04/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0001578-74.2023.8.27.2714/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata - se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S.A em face de AQUILES ALEIXO CHAVEIRO NETO.

Com a inicial vieram os documentos contidos no Evento 1. Conforme consta dos autos, no Evento 46, as partes transigiram. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, verifica - se que as partes são capazes, o acordo foi feito de forma livre, lícita e que preenche todos os requisitos legais, bem como estão ausentes indicativos de prejuízos a direito de terceiros ou à ordem pública. Desta forma, a homologação do ajuste é medida impositiva.

Com essas considerações, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no Evento 46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da feito pelo prazo pactuado no termo de acordo ou até a notícia de seu eventual descumprimento.

Havendo penhora, expeça – se o necessário junto aos órgãos competentes para baixa, inclusive de gravames, conforme transigido pelas partes.

Decorrido o prazo de sobrestamento, ouça - se a parte exequente em 05 (cinco) dias. Advirta - se que a ausência de manifestação importará a extinção do feito pela satisfação da obrigação. Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:35

Decisão - Outras Decisões
01/09/2025 17:49

Conclusão para despacho
01/09/2025 10:18

Protocolizada Petição
04/12/2024 12:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/12/2024 12:34

Conclusão para decisão
29/11/2024 08:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 16:40

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
21/10/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/09/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 11:51

Decisão - Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/08/2024 17:04

Conclusão para despacho
28/08/2024 17:30

Lavrada Certidão
28/08/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Trânsito em Julgado - 26/08/2024 16:40:06)
26/08/2024 16:28

Juntada - Informações
29/07/2024 18:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00015787420238272714/TJTO
27/05/2024 15:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
27/05/2024 15:13

Lavrada Certidão
16/04/2024 10:33

Protocolizada Petição
10/04/2024 14:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
09/04/2024 12:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
09/04/2024 12:47

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
05/04/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5437794, Subguia 14197 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
04/04/2024 16:03

Protocolizada Petição
04/04/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2024 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5437794, Subguia 5391049
04/04/2024 10:04

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5437794 - R$ 96,00
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2024 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
05/02/2024 15:18

Conclusão para julgamento
02/02/2024 17:19

Protocolizada Petição
24/01/2024 15:11

Protocolizada Petição
13/12/2023 12:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
04/12/2023 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
04/12/2023 15:44

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
04/12/2023 02:02

Decisão - Outras Decisões
29/11/2023 14:03

Conclusão para despacho
29/11/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 11:58

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 15:00

Conclusão para despacho
09/11/2023 15:00

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
08/11/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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