TJTO - 0005209-29.2023.8.27.2713

27/03/2025 13:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

27/03/2025 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/03/2025 13:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/03/2025 13:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/03/2025 13:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/03/2025 13:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/03/2025 13:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/03/2025 13:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43

21/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44

17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43 e 44

07/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 18:17

Trânsito em Julgado

06/02/2025 18:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

11/12/2024 15:22

Conclusão para julgamento

10/12/2024 21:36

Protocolizada Petição

07/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

04/12/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

02/12/2024 14:37

Protocolizada Petição

29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/11/2024 18:26

Protocolizada Petição

19/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2024 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI

14/11/2024 13:10

Protocolizada Petição

25/03/2024 19:03

Lavrada Certidão

25/03/2024 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

24/03/2024 18:25

Despacho - Mero expediente

05/03/2024 16:23

Conclusão para decisão

05/03/2024 15:04

Despacho - Mero expediente

15/02/2024 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

06/02/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/01/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

11/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023 17:20

Protocolizada Petição

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/12/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 14:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/12/2023 14:12

Conclusão para decisão

11/12/2023 19:21

Protocolizada Petição

11/12/2023 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023 10:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

20/10/2023 15:33

Conclusão para decisão

20/10/2023 15:31

Lavrada Certidão

20/10/2023 15:26

Processo Corretamente Autuado

16/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio