05/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/09/2025 00:00

Intimação

Divórcio Consensual Nº 0003322-57.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: MARCOS SANTANA AGUIARADVOGADO(A): MARIANA BANDEIRA TEIXEIRA (OAB TO010352)ADVOGADO(A): MARCIO VICTOR LOPES AMADO (OAB TO007796)REQUERENTE: MIRIAN ANGELICA MADALENA MARQUES AMADO SANTANA AGUIARADVOGADO(A): MARIANA BANDEIRA TEIXEIRA (OAB TO010352)ADVOGADO(A): MARCIO VICTOR LOPES AMADO (OAB TO007796) DESPACHO/DECISÃO A luz dos artigos 291 e 292 do CPC, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido com o ajuizamento da demanda. Na ação de divórcio consensual em que há partilha de bens, o valor da causa deve corresponder ao acervo patrimonial que se pretende dividir, pois, embora a extinção do vínculo matrimonial tenha valor inestimável, é evidente o conteúdo econômico imediato da repartição do patrimônio.

Diante disso, determino a emenda da inicial do divórcio, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se adeque o valor da causa.

Cumpra-se.

Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
03/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/09/2025 12:27

Conclusão para julgamento
01/09/2025 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5790559, Subguia 5541495
01/09/2025 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5790558, Subguia 5541494
01/09/2025 17:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MIRIAN ANGELICA MADALENA MARQUES AMADO SANTANA AGUIAR - Guia 5790559 - R$ 50,00
01/09/2025 17:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MIRIAN ANGELICA MADALENA MARQUES AMADO SANTANA AGUIAR - Guia 5790558 - R$ 207,00
01/09/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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