TJTO - 0002243-26.2020.8.27.2737
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0002243-26.2020.8.27.2737/TO (Pauta: 362) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: DEUZENIDE MONTEL TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA INTERESSADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
28/08/2025 16:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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28/08/2025 16:46
Juntada - Documento - Relatório
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06/05/2025 14:20
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
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06/05/2025 14:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
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06/05/2025 14:04
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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29/04/2025 13:48
Processo Reativado - Novo Julgamento
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29/04/2025 13:48
Recebidos os autos - TOPOR1ECIV -> TJTO
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23/05/2022 14:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV
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23/05/2022 14:19
Trânsito em Julgado
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16/05/2022 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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18/04/2022 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
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12/04/2022 11:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
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12/04/2022 10:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
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05/04/2022 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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22/03/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 15:10
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
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21/03/2022 20:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/03/2022 16:35
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
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17/03/2022 16:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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16/03/2022 19:31
Juntada - Documento - Voto
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25/02/2022 13:27
Juntada - Documento - Certidão
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22/02/2022 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/02/2022 13:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 524
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10/02/2022 19:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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10/02/2022 19:28
Juntada - Documento - Relatório
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04/02/2022 14:47
Processo Reativado - Novo Julgamento
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04/02/2022 14:47
Recebidos os autos - TOPOR1ECIV -> TJTO
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18/05/2021 17:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV
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18/05/2021 17:14
Trânsito em Julgado
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13/05/2021 08:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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27/04/2021 18:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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20/04/2021 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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23/03/2021 15:33
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/03/2021 15:33
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/03/2021 19:12
Remessa Interna - SGB08 -> CCI01
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22/03/2021 19:12
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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23/11/2020 14:04
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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23/11/2020 08:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/11/2020 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/11/2020 18:56
Remessa Interna para vista ao MP - SGB08 -> CCI01
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10/11/2020 18:56
Despacho - Mero Expediente
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26/10/2020 08:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/09/2020 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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