05/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001470-13.2025.8.27.2702/TO AUTOR: FRANCISCO SOUSA NETOADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema; 2.

Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.

Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 10 dias. 4.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS E DOCUMENTOS JUNTADOS, CONCEDO OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA. Intimem-se.
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/09/2025 12:49

Conclusão para decisão
02/09/2025 12:48

Processo Corretamente Autuado
02/09/2025 12:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/09/2025 14:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO SOUSA NETO - Guia 5790081 - R$ 124,00
01/09/2025 14:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO SOUSA NETO - Guia 5790080 - R$ 236,00
01/09/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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