16/06/2025 15:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
16/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
12/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
11/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/04/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
15/04/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/03/2025 13:29

Conclusão para julgamento
28/03/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
12/02/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
31/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/01/2025 16:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/11/2024 13:38

Conclusão para despacho
26/11/2024 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
26/11/2024 17:02

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 11:38

Conclusão para despacho
25/11/2024 18:09

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL1JE
29/10/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/09/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
30/09/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/09/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 09:09

Decisão - Declaração - Incompetência
17/09/2024 13:55

Conclusão para decisão
09/09/2024 16:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/08/2024 13:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/08/2024 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
14/08/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/08/2024 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 09:15

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 10:12

Conclusão para despacho
08/08/2024 17:45

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZ -> TO4.04NFA
08/08/2024 15:30

Decisão - Determinação - Distribuição
22/05/2024 12:46

Conclusão para despacho
22/05/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
08/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
29/04/2024 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/04/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/01/2024 15:21

Conclusão para julgamento
23/01/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/01/2024 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/12/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/12/2023 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 11:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/09/2023 15:32

Conclusão para julgamento
06/09/2023 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/09/2023 15:30

Juntada - Documento
01/08/2023 14:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00137043820228272700/TJTO
13/12/2022 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/11/2022 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/10/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/10/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/10/2022 15:05

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
25/10/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00137043820228272700/TJTO
24/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 16:53

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
05/08/2022 14:06

Conclusão para julgamento
05/08/2022 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/08/2022 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/08/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/07/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/06/2022 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:03

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
08/06/2022 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/06/2022 15:43

Conclusão para despacho
06/06/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/05/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/05/2022 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 15:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
24/05/2022 13:22

Conclusão para despacho
24/05/2022 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2022 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 18:35

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 15:07

Conclusão para despacho
23/05/2022 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
23/05/2022 14:50

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/05/2022 14:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/05/2022 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2022 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2022 16:58

Decisão - Declaração - Incompetência
19/05/2022 15:01

Conclusão para despacho
19/05/2022 14:59

Processo Corretamente Autuado
19/05/2022 14:12

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
19/05/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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