01/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025 Data da sessão: 10/09/2025 14:00
01/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0010608-64.2023.8.27.2737/TO (Pauta: 629) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: ONENIL PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO (RÉU) PROCURADOR(A): IRLEY SANTOS DOS REIS Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
29/08/2025 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
25/08/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/08/2025 18:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 629
13/08/2025 09:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
12/08/2025 16:06

Juntada - Documento - Relatório
12/08/2025 15:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
12/08/2025 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
17/07/2025 20:57

Despacho - Mero Expediente
17/07/2025 16:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
03/07/2025 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
12/06/2025 10:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
12/06/2025 10:08

Despacho - Mero Expediente
09/06/2025 16:27

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
09/06/2025 15:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
09/06/2025 15:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2025 15:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
03/06/2025 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 12:54

Recebimento - Retorno do MP com ciência
23/05/2025 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
08/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 09:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
08/05/2025 09:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2025 17:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
05/05/2025 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/05/2025 16:53

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
05/05/2025 16:53

Juntada - Documento - Voto
10/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/04/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
01/04/2025 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/04/2025 14:00 Sequencial: 561
24/03/2025 10:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
19/03/2025 08:27

Juntada - Documento - Relatório
18/03/2025 16:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
18/03/2025 16:09

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
18/03/2025 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 14:01

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
15/01/2025 11:31

Despacho - Mero Expediente
08/01/2025 16:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000751-05.2025.8.27.2743

Raquel Benicio da Conceicao

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eudes Romar Veloso de Morais Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0000792-69.2025.8.27.2743

Paulo Henrique Alencar Guimaraes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Camilo da Silva Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0014323-42.2025.8.27.2706

Vitor Gomes Alves de Paula

Casa de Prisao Provisoria - Araguaina

Advogado: Riths Moreira Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0001899-87.2025.8.27.2731

Joao Abreu do Nascimento Filho

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0010608-64.2023.8.27.2737

Onenil Pereira da Silva

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Kenia Martins Pimenta Fernandes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/11/2023 10:59

Exibir Processo