TJTO - 0001233-21.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001233-21.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: RUBSON BINNA DA SILVAADVOGADO(A): MILLENA RESPLANDES ARAÚJO (OAB TO008676)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RESPLANDES DE ARAUJO JUNIOR (OAB TO008016) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RUBSON BINNA DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.
O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 69.
Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 73, PET1).
Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
29/08/2025 15:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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29/08/2025 15:17
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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29/08/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2025 16:17
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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21/08/2025 14:42
Conclusão para despacho
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05/08/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2025 07:59
Protocolizada Petição
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23/06/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/05/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:20
Trânsito em Julgado
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24/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/04/2025 17:39
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
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27/03/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/03/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/03/2025 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/02/2025 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/02/2025 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/02/2025 18:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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27/01/2025 17:26
Conclusão para julgamento
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27/01/2025 13:13
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
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09/01/2025 16:54
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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12/12/2024 16:33
Conclusão para julgamento
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29/11/2024 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/11/2024 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 20:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/09/2024 14:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2024 17:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/08/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 15:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
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05/06/2024 13:57
Protocolizada Petição
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23/05/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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03/05/2024 13:48
Perícia agendada
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13/04/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2024 17:07
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
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26/03/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/02/2024 16:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> SENUJ
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26/02/2024 16:18
Juntada - Informações
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2024 15:35
Juntada - Informações
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09/02/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 17:35
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOTOPGG
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08/02/2024 17:43
Despacho - Mero expediente
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07/02/2024 18:09
Protocolizada Petição
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26/01/2024 16:09
Conclusão para despacho
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12/12/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 16:18
Despacho - Mero expediente
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08/11/2023 17:58
Conclusão para decisão
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08/11/2023 17:58
Lavrada Certidão
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28/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2023 15:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 14:49
Despacho - Mero expediente
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31/07/2023 17:42
Conclusão para decisão
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28/07/2023 22:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 20:45
Despacho - Mero expediente
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26/06/2023 11:48
Conclusão para decisão
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26/06/2023 11:35
Processo Corretamente Autuado
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25/06/2023 23:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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