TJTO - 0003897-95.2022.8.27.2731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:08
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/09/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Apelação Cível Nº 0003897-95.2022.8.27.2731/TO (Pauta: 612) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: EVALDO GABINO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340) ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120) ADVOGADO(A): EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE (OAB TO005059) APELADO: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
29/08/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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25/08/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 18:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 612
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21/08/2025 20:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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21/08/2025 20:33
Juntada - Documento - Relatório
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08/08/2025 12:39
Conclusão para despacho
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07/08/2025 17:42
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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06/05/2025 14:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389327, Subguia 6038 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 290,00
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05/05/2025 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2025 16:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389327, Subguia 5376192
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05/05/2025 16:56
Juntada - Guia Gerada - Agravo - EVALDO GABINO DE SOUSA - Guia 5389327 - R$ 290,00
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29/04/2025 15:23
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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29/04/2025 15:23
Despacho - Mero Expediente
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23/04/2025 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2025 15:21
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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15/04/2025 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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27/03/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 15:40
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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26/03/2025 15:40
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
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20/02/2025 17:27
Conclusão para julgamento
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20/02/2025 17:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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20/02/2025 16:39
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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19/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/02/2025 12:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385709, Subguia 4920 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 777,72
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17/02/2025 10:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 03:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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10/02/2025 11:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385709, Subguia 5374840
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10/02/2025 09:52
Juntada - Guia Gerada - Apelação - EVALDO GABINO DE SOUSA - Guia 5385709 - R$ 777,72
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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30/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 11:06
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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30/01/2025 11:06
Despacho - Mero Expediente
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29/01/2025 17:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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