TJTO - 0036957-02.2021.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:08
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/09/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Apelação Cível Nº 0036957-02.2021.8.27.2729/TO (Pauta: 604) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ (OAB TO004665) ADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) APELANTE: RONALDO LIMA DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB SP207971) APELADO: UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
29/08/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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25/08/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 18:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 604
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21/08/2025 20:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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21/08/2025 20:33
Juntada - Documento - Relatório
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04/06/2025 14:49
Conclusão para julgamento
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02/06/2025 16:32
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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02/06/2025 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389871, Subguia 6246 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 290,00
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16/05/2025 14:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389871, Subguia 5376391
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16/05/2025 14:39
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS - Guia 5389871 - R$ 290,00
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15/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:24
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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15/05/2025 15:24
Despacho - Mero Expediente
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17/03/2025 16:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/02/2025 21:20
Conclusão para julgamento
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05/02/2025 17:25
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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05/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/02/2025 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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04/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
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03/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 15:21
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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03/12/2024 15:21
Despacho - Mero Expediente
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03/12/2024 13:35
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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02/12/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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02/12/2024 20:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/11/2024 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
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28/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2024 16:55
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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27/10/2024 16:55
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
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27/08/2024 15:06
Conclusão para julgamento
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27/08/2024 13:41
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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27/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2024 21:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2024 13:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5377419, Subguia 3038 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
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16/07/2024 14:32
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 10:03
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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09/07/2024 10:03
Despacho - Mero Expediente
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08/07/2024 17:03
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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08/07/2024 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2024 16:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5377419, Subguia 5371920
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01/07/2024 16:15
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS - Guia 5377419 - R$ 24,00
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14/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 13:38
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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29/05/2024 13:38
Decisão - Outras Decisões
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07/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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22/04/2024 09:07
Conclusão para decisão
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19/04/2024 17:28
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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19/04/2024 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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02/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 13:16
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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15/03/2024 13:16
Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto
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19/02/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370073, Subguia 385 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
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16/02/2024 16:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/02/2024 11:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370073, Subguia 5369135
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16/02/2024 11:45
Juntada - Guia Gerada - Apelação - ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS - Guia 5370073 - R$ 96,00
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05/02/2024 16:18
Conclusão para julgamento
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05/02/2024 15:55
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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05/02/2024 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/02/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 16:18
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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01/02/2024 16:18
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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30/11/2023 12:36
Conclusão para julgamento
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30/11/2023 12:23
Remessa Interna - CONC2G -> SGB12
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30/11/2023 12:23
Audiência - de Conciliação - realizada - Local GABINETE - 28/11/2023 15:00. Refer. Evento 12
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28/11/2023 12:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/11/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2023 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 14
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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06/11/2023 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4, 9 e 15
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06/11/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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31/10/2023 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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31/10/2023 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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31/10/2023 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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31/10/2023 09:38
Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE - 28/11/2023 15:00
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2023 16:04
Remessa Interna - CCI02 -> CONC2G
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25/10/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 07:44
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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23/10/2023 07:44
Despacho - Mero Expediente
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16/10/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 17:24
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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10/10/2023 17:24
Despacho - Mero Expediente
-
10/10/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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