TJTO - 0043885-61.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:12
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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26/08/2025 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2025 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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17/07/2025 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/06/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2025 02:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 17:30
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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28/05/2025 14:34
Conclusão para decisão
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27/05/2025 16:36
Protocolizada Petição
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27/05/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/02/2025 15:36
Despacho - Mero expediente
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21/02/2025 14:34
Conclusão para decisão
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11/02/2025 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/12/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2024 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/11/2024 09:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/10/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/10/2024 13:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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22/10/2024 13:19
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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21/10/2024 15:11
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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17/10/2024 12:28
Conclusão para despacho
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17/10/2024 12:26
Processo Corretamente Autuado
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17/10/2024 12:23
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/10/2024 11:31
Distribuído por dependência - Número: 50052098120098272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
APELAÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RÉPLICA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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