01/09/2025 13:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025 Data da sessão: 10/09/2025 14:00
01/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0006482-43.2023.8.27.2713/TO (Pauta: 527) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELDER BARBOSA NEVES PROCURADOR(A): WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO APELADO: MARIA ASSUNCAO JORGE DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
29/08/2025 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
25/08/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/08/2025 18:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 527
18/08/2025 13:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
18/08/2025 13:39

Juntada - Documento - Relatório
14/08/2025 18:08

Conclusão para despacho
11/08/2025 16:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
11/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/04/2025 12:13

Publicação de Decisão
23/04/2025 21:25

Publicação de Decisão
08/04/2025 15:48

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
08/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2025 13:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
07/04/2025 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 07:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
17/03/2025 09:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/03/2025 16:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
14/03/2025 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/03/2025 16:37

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
14/03/2025 16:37

Juntada - Documento - Voto
05/03/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
05/03/2025 14:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 05/03/2025 14:00 Sequencial: 432
21/02/2025 13:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/02/2025 23:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
12/02/2025 23:38

Juntada - Documento - Relatório
30/01/2025 16:18

Conclusão para julgamento
30/01/2025 15:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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