TJTO - 0002257-75.2022.8.27.2725

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELEIR DE OLIVEIRA MACHADO

CPF *15.***.*22-34

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.357/0001-71

Advogados

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:25

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0002257-75.2022.8.27.2725/TO (Pauta: 513) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ELEIR DE OLIVEIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:14

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 513

  • 18/08/2025 12:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 18/08/2025 12:54

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/07/2025 20:08

    Conclusão para julgamento

  • 01/07/2025 14:56

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 01/07/2025 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 23/06/2025 08:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 19/06/2025 23:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/05/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:55

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 26/05/2025 15:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/05/2025 13:23

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 23/05/2025 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 05/05/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 15:52

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 05/05/2025 15:52

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 05/05/2025 13:59

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 05/05/2025 13:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 05/05/2025 11:20

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 05/05/2025 11:20

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/04/2025 13:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/04/2025 11:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/04/2025 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 01/04/2025 13:01

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 470

  • 27/03/2025 16:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 27/03/2025 16:17

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/03/2025 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 28/02/2025 16:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 26/02/2025 17:19

    Conclusão para julgamento

  • 26/02/2025 15:52

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 25/02/2025 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 11/02/2025 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/01/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 16:02

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 30/01/2025 16:02

    Despacho - Mero Expediente

  • 29/01/2025 15:06

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 28/01/2025 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 08/01/2025 10:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 19/12/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:33

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 18/12/2024 18:33

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/12/2024 17:43

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 18/12/2024 17:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 18/12/2024 17:04

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 18/12/2024 17:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/12/2024 12:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/12/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 05/12/2024 14:12

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 272

  • 04/12/2024 17:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 04/12/2024 17:54

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/10/2024 16:19

    Conclusão para julgamento

  • 28/10/2024 12:34

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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