04/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003254-17.2025.8.27.2737/TOAUTOR: PREPARACAO E ARMAZENAGEM AGRO GERAL LTDAADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré Vivo S.A. proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, à exclusão do número 63 9 9916-9539 das faturas da autora e cesse a cobrança dos valores a ele relacionados, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a 30 dias.

Defiro, ainda, a inversão do ônus da prova, incumbindo à ré comprovar a existência de contratação válida do referido número.

DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça ao autor.
02/09/2025 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
02/09/2025 16:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:06

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
31/07/2025 15:18

Conclusão para despacho
12/06/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:23

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/05/2025 08:29

Conclusão para despacho
06/05/2025 08:28

Processo Corretamente Autuado
06/05/2025 08:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/04/2025 17:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PREPARACAO E ARMAZENAGEM AGRO GERAL LTDA - Guia 5704242 - R$ 105,00
30/04/2025 17:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PREPARACAO E ARMAZENAGEM AGRO GERAL LTDA - Guia 5704241 - R$ 207,50
30/04/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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