TJTO - 0005850-53.2024.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
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03/07/2025 16:20
Trânsito em Julgado
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12/06/2025 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 09:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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05/05/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 17:07
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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05/05/2025 17:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/05/2025 16:37
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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05/05/2025 16:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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30/04/2025 18:37
Juntada - Documento - Voto
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11/04/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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11/04/2025 17:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 147
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08/04/2025 21:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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08/04/2025 21:09
Juntada - Documento - Relatório
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07/03/2025 16:17
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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07/03/2025 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2025 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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11/02/2025 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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08/01/2025 10:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/12/2024 08:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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19/12/2024 08:49
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/11/2024 11:06
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB04)
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05/11/2024 10:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR
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05/11/2024 10:38
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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04/11/2024 14:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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