TJTO - 0016708-94.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016708-94.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00243490720228272706/TO)RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUEEMBARGANTE: ULISSES MOREIRA DE HOLANDA NETOADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 02/09/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO -
03/09/2025 15:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 21:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 16:27
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0024349-07.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 64
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29/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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13/08/2025 15:08
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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04/06/2025 16:38
Conclusão para despacho
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04/06/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2025 01:05
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:59
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/05/2025 13:43
Conclusão para despacho
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27/05/2025 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 13:37
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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26/05/2025 13:37
Conclusão para despacho
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26/05/2025 13:24
Despacho - Mero expediente
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25/05/2025 23:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2025 18:24
Conclusão para despacho
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21/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2025 17:14
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 34 - Decisão - Saneamento e Organização do processo - 25/04/2025 17:44:07
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20/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:56
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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19/05/2025 15:42
Conclusão para despacho
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13/05/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2025 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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28/04/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:44
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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24/04/2025 15:07
Conclusão para despacho
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23/04/2025 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2025 08:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2025 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/01/2025 14:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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08/01/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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18/12/2024 14:58
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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18/12/2024 14:43
Conclusão para despacho
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12/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 15:33
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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03/10/2024 15:17
Conclusão para despacho
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26/09/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/08/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/08/2024 17:11
Despacho - Mero expediente
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20/08/2024 12:47
Conclusão para despacho
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20/08/2024 12:47
Processo Corretamente Autuado
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20/08/2024 12:17
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ULISSES MOREIRA DE HOLANDA NETO - Guia 5540403 - R$ 50,00
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20/08/2024 12:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ULISSES MOREIRA DE HOLANDA NETO - Guia 5540402 - R$ 159,56
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20/08/2024 12:17
Distribuído por dependência - Número: 00243490720228272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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