TJTO - 0045737-57.2023.8.27.2729

29/04/2025 09:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

17/04/2025 07:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 119

31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

21/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2025 14:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5675278, Subguia 86606 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

19/03/2025 17:58

Protocolizada Petição

13/03/2025 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5675278, Subguia 5485945

11/03/2025 19:06

Juntada - Guia Gerada - Apelação - NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - Guia 5675278 - R$ 230,00

10/03/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00086399120248272700/TJTO

01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

19/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

03/02/2025 17:24

Conclusão para julgamento

03/02/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

28/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/12/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/12/2024 15:34

Protocolizada Petição

05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

25/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança

25/09/2024 17:56

Protocolizada Petição

24/09/2024 17:36

Conclusão para julgamento

24/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/09/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

12/09/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 14:06

Juntada - Informações

05/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

21/08/2024 01:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

29/07/2024 11:22

Protocolizada Petição

11/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

10/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

03/07/2024 14:58

Protocolizada Petição

27/06/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

25/06/2024 10:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

25/06/2024 10:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

24/06/2024 11:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

18/06/2024 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

18/06/2024 16:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

18/06/2024 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

18/06/2024 16:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

18/06/2024 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

18/06/2024 16:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

18/06/2024 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71

18/06/2024 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

18/06/2024 16:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

18/06/2024 15:53

Protocolizada Petição

16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2024 17:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA

25/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

20/05/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5472024, Subguia 23439 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

17/05/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00086399120248272700/TJTO

16/05/2024 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5472024, Subguia 5403202

16/05/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - Agravo - NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - Guia 5472024 - R$ 48,00

08/05/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/04/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2024 18:34

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

29/02/2024 12:52

Conclusão para despacho

28/02/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

28/02/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

17/01/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

15/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

12/01/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/01/2024 16:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

12/01/2024 15:33

Conclusão para julgamento

12/01/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4, 11 e 14

09/01/2024 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 05:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 11 e 12

09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2023 17:14

Decisão - Concessão - Liminar

30/11/2023 13:28

Conclusão para despacho

30/11/2023 13:28

Processo Corretamente Autuado

30/11/2023 13:22

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível

29/11/2023 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

29/11/2023 16:50

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal

29/11/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2023 17:01

Decisão - Declaração - Incompetência

27/11/2023 13:21

Conclusão para despacho

24/11/2023 18:15

Distribuído por sorteio