TJTO - 0014569-27.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

CASSIMIRO PEREIRA SILVA

CPF *88.***.*16-91

Advogados

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB: 05143/TO

CPF *11.***.*84-73

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA

OAB: 009166/TO

CPF *25.***.*58-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:25

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Agravo de Instrumento Nº 0014569-27.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 270) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: CASSIMIRO PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

    ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:12

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 270

  • 18/08/2025 16:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 18/08/2025 16:23

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/08/2025 11:32

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB01

  • 06/08/2025 11:12

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 02/02/2024 10:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/01/2024 13:48

    Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

  • 30/01/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/01/2024 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 18/12/2023 23:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 16/12/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 12/12/2023 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 12/12/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/12/2023 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 06/12/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/12/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/12/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 19:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 30/11/2023 19:43

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

  • 29/11/2023 14:37

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 29/11/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/11/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/11/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 10/11/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 20:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 31/10/2023 20:37

    Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

  • 30/10/2023 11:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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