05/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 00:00

Intimação

Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000857-76.2024.8.27.2718/TO RÉU: ALTAMIRO DIAS DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659) DESPACHO/DECISÃO Observando os eventos 7, 17 e 18 desta demanda, percebo que resta em aberto um dos itens determinados no evento 6, DECDESPA1, especificamente no que diz respeito ao prazo para especificações de prova.

Por esta razão determino que seja procedida a intimação dos defensores das partes para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo o Ministério Público, 30 (trinta) dias úteis (art. 178 do CPC), para especificarem as provas que almejam produzir, as correlacionando com suas pretensões, desde que não sejam genéricas ou sem qualquer correlação fática com o almejado (arts. 355 e 356 do CPC), ocasião em que logo após será proferida decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), ou mesmo sentença no estado em que se encontrar o feito (arts. 354 a 356 do CPC).

Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito
03/09/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:45

Despacho - Mero expediente
02/09/2025 17:05

Conclusão para despacho
02/09/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:45

Protocolizada Petição
19/11/2024 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 17:41

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
01/10/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
01/10/2024 11:48

Conclusão para despacho
01/10/2024 11:48

Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 22:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5570733 - R$ 50,00
30/09/2024 22:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5570732 - R$ 35,00
30/09/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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