TJTO - 0030517-82.2024.8.27.2729

02/06/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 21:31

Protocolizada Petição

11/04/2025 21:30

Protocolizada Petição

31/03/2025 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/03/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 20:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança

10/03/2025 18:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico

11/12/2024 15:45

Conclusão para decisão

06/11/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39, 43 e 49

02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 43

23/10/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2024 19:10

Decisão - Não-Concessão - Liminar

18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/10/2024 17:35

Conclusão para despacho

14/10/2024 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

14/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2024 14:18

Decisão - Declaração - Incompetência

10/10/2024 08:27

Conclusão para decisão

08/10/2024 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TODIA1ECIVJ)

08/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024 15:56

Decisão - Declaração - Incompetência

08/10/2024 13:42

Conclusão para despacho

07/10/2024 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

16/09/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 15:43

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

29/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16

28/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/08/2024 17:01

Conclusão para despacho

19/08/2024 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

16/08/2024 14:48

Decisão - Declaração - Incompetência

15/08/2024 17:06

Conclusão para despacho

15/08/2024 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL1JEJ para TOPAL1FAZJ)

15/08/2024 14:48

Retificação de Classe Processual

15/08/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2024 14:44

Decisão - Declaração - Incompetência

14/08/2024 17:39

Conclusão para despacho

14/08/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL1JEJ)

14/08/2024 17:18

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024 16:52

Decisão - Declaração - Incompetência

08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2024 16:54

Conclusão para despacho

29/07/2024 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

29/07/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2024 15:17

Decisão - Declaração - Incompetência

29/07/2024 13:08

Conclusão para despacho

29/07/2024 13:08

Processo Corretamente Autuado

26/07/2024 12:02

Distribuído por sorteio

25/07/2024 18:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> DISTR

25/07/2024 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

25/07/2024 16:42

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

25/07/2024 12:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FERDNANDO FERREIRA CARVALHO - Guia 5378493 - R$ 50,00

25/07/2024 12:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FERDNANDO FERREIRA CARVALHO - Guia 5378492 - R$ 58,79

25/07/2024 12:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator