TJTO - 0001718-08.2023.8.27.2715

18/02/2025 14:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

18/02/2025 14:27

Trânsito em Julgado

13/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

11/02/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

10/01/2025 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 16:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/12/2024 16:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024 11:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/12/2024 11:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

16/12/2024 09:43

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

16/12/2024 09:43

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 394

04/11/2024 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

04/11/2024 15:55

Juntada - Documento - Relatório

01/10/2024 15:26

Conclusão para julgamento

01/10/2024 13:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator