06/09/2025 01:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
04/09/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022908-14.2025.8.27.2729/TO AUTOR: RAIMUNDO OLIVIO DA COSTA CARVALHOADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante a parte autora tenha colacionado aos autos declaração de hipossuficiência, a descrição fática da inicial não revela com clareza sua situação de vulnerável. 2. Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que entender pertinente para essa finalidade, tais como: a) Cópia das ultimas folhas da carteira de trabalho ou últimos 03 (três) contracheques (atualizados) ou últimos 03 (três) comprovantes de benefício recebido junto ao INSS/IGEPREV ou outros; b) Cópia de extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias de titularidade da parte autora; c) Cópia de faturas de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) Cópia das últimas 03 (três) declarações completas do imposto de renda etc. 3. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito. 4. DEVEM SER JUNTADOS TODOS OS DOCUMENTOS ACERCA DOS RENDIMENTOS DA PARTE DETERMINIADOS NA PRESENTE DECISÃO, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime(m)-se.

Palmas/TO, data do sistema.
02/09/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/06/2025 16:49

Conclusão para despacho
09/06/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:15

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 15:03

Conclusão para despacho
02/06/2025 15:00

Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 14:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO OLIVIO DA COSTA CARVALHO - Guia 5723736 - R$ 160,83
02/06/2025 14:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO OLIVIO DA COSTA CARVALHO - Guia 5723735 - R$ 291,25
26/05/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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