04/09/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001808-29.2023.8.27.2743/TO AUTOR: ROSILENE SILVA COSTA FONTESADVOGADO(A): FRANCISCO FEITOSA FARIAS NETO (OAB TO010214) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROSILENE SILVA COSTA FONTES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 54.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 62).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 10:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/08/2025 14:51

Conclusão para despacho
01/08/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:13

Protocolizada Petição
28/04/2025 18:12

Protocolizada Petição
04/04/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
31/03/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/03/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/02/2025 13:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 15:17

Conclusão para despacho
05/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025 14:18

Juntada - Informações
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/10/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/09/2024 14:11

Conclusão para julgamento
17/09/2024 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
16/09/2024 11:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/09/2024 16:46

Conclusão para julgamento
09/09/2024 16:46

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 28/08/2024 14:30. Refer. Evento 23
28/08/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 16:08

Conclusão para despacho
02/07/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2024 13:38

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/08/2024 14:30
04/06/2024 16:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/03/2024 17:17

Conclusão para decisão
12/02/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:39

Lavrada Certidão
18/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 13:19

Despacho - Mero expediente
31/08/2023 16:46

Conclusão para despacho
31/08/2023 16:46

Processo Corretamente Autuado
31/08/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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