TJTO - 0003496-63.2021.8.27.2721

1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA DA COSTA

CPF *65.***.*57-15

CLEUNICE RIBEIRO DA COSTA

CPF *86.***.*54-53

Advogados

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB: 004130/TO

CPF *67.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

  • 04/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003496-63.2021.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA DA COSTA (Espólio)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)REQUERENTE: CLEUNICE RIBEIRO DA COSTA (Representante)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 197 - 21/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 196 - 21/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/09/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

  • 03/09/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 16:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/08/2025 16:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 20/08/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 13/08/2025 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 08/07/2025 16:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 07/07/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

  • 04/07/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 03/07/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 13:29

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/03/2025 13:33

    Conclusão para despacho

  • 06/02/2025 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 23/01/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 17:07

    Despacho - Mero expediente

  • 29/11/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 11/11/2024 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 25/10/2024 17:11

    Conclusão para despacho

  • 15/10/2024 11:09

    Protocolizada Petição

  • 14/10/2024 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 175

  • 07/10/2024 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 07/10/2024 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 04/10/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:43

    Expedido Alvará

  • 04/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 18/09/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 16/09/2024 18:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 04/09/2024 09:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 02/09/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 30/08/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 29/08/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 17:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 24/08/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 20/08/2024 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 13/08/2024 19:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 154

  • 13/08/2024 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156

  • 09/08/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 08/08/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 18:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 08/08/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 05/08/2024 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 03/08/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 07:54

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 11/06/2024 17:56

    Conclusão para despacho

  • 23/05/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 08/05/2024 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 08/04/2024 23:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024

  • 04/04/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 03/04/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 20:36

    Trânsito em Julgado

  • 02/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 28/02/2024 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 19/02/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/02/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 09/02/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 16:10

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 01/12/2023 13:22

    Conclusão para julgamento

  • 26/10/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 04/10/2023 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 27/09/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 12/09/2023 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 06/09/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 16:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 05/09/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 04/09/2023 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 04/09/2023 16:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 31/08/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 31/08/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 15:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 24/08/2023 17:28

    Conclusão para julgamento

  • 22/08/2023 12:18

    Juntada - Informações

  • 09/08/2023 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 09/08/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/08/2023 16:12

    Juntada - Documento

  • 08/08/2023 16:10

    Expedido Ofício

  • 08/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 16:09

    Expedido Alvará

  • 08/08/2023 16:09

    Expedido Alvará

  • 04/08/2023 16:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 04/08/2023 16:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 04/08/2023 16:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 03/08/2023 14:55

    Protocolizada Petição

  • 03/08/2023 11:26

    Protocolizada Petição

  • 15/07/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 05/07/2023 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 22/06/2023 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 20/06/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 19/06/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/06/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 13:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 15/06/2023 13:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 15/06/2023 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 09/06/2023 15:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 01/06/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/05/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 15:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 31/05/2023 14:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 31/05/2023 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75

  • 30/05/2023 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

  • 29/05/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/05/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/05/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 71

  • 25/05/2023 15:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

  • 25/05/2023 15:44

    Lavrada Certidão

  • 25/05/2023 15:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/05/2023 14:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

  • 25/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 14:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/05/2023 14:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/05/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:59

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 31/03/2023 13:43

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2023 16:51

    Protocolizada Petição

  • 20/03/2023 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/03/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 13:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/02/2023 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 15:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 08/02/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/02/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 09:50

    Despacho - Mero expediente

  • 24/01/2023 13:48

    Conclusão para decisão

  • 24/01/2023 13:47

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 13/01/2023 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/12/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/12/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 08:40

    Protocolizada Petição

  • 05/12/2022 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/12/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/11/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 14:17

    Protocolizada Petição

  • 22/11/2022 14:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/11/2022 14:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

  • 03/11/2022 06:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/10/2022 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/10/2022 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/10/2022 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2022 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 10:38

    Trânsito em Julgado

  • 28/10/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/09/2022 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2022 22:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2022 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 14:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 22/08/2022 15:16

    Conclusão para despacho

  • 16/08/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/07/2022 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 18:00

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV

  • 23/06/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/06/2022 15:09

    Juntada - Informações

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/05/2022 17:00

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOCOLGG

  • 30/05/2022 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/05/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 15:40

    Despacho - Mero expediente

  • 18/04/2022 16:29

    Conclusão para decisão

  • 05/04/2022 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/03/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/03/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 19:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/01/2022 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/01/2022 18:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/01/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 16:39

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 10/01/2022 15:12

    Conclusão para despacho

  • 10/01/2022 15:12

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/12/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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