TJTO - 0000598-80.2022.8.27.2741

30/07/2024 16:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOWAN1ECIV

26/07/2024 15:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

26/07/2024 15:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

26/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/05/2024 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

31/05/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/05/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/05/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2024 18:53

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

22/05/2024 18:53

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

21/05/2024 17:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

21/05/2024 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

21/05/2024 17:39

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

21/05/2024 17:39

Juntada - Documento - Voto

17/05/2024 14:39

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

07/05/2024 15:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/05/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/05/2024 11:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29

03/05/2024 16:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

03/05/2024 16:47

Juntada - Documento - Relatório

26/04/2024 11:06

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

26/04/2024 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

01/03/2024 10:22

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ALCIOMAR PAULINO DOS SANTOS - Guia 5370798 - R$ 24,00

01/03/2024 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/01/2024 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2024 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2024 17:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/01/2024 17:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

09/11/2023 17:40

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

09/11/2023 17:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/11/2023 17:26

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/11/2023 17:06

Recebidos os autos - STF

25/10/2023 13:26

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0000598802022827274120231025132602

24/10/2023 11:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/10/2023 11:54

Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

06/09/2023 13:22

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

06/09/2023 13:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/09/2023 12:02

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

01/09/2023 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/09/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2023 18:03

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

21/08/2023 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/08/2023 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/08/2023 10:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/07/2023 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/07/2023 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/07/2023 09:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

18/07/2023 09:20

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

14/07/2023 16:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

14/07/2023 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

13/07/2023 14:26

Juntada - Documento - Voto

06/07/2023 15:34

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/07/2023 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2023 13:36

Juntada - Documento - Certidão

22/06/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/06/2023 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86

16/06/2023 15:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

15/06/2023 17:53

Juntada - Documento - Relatório

14/06/2023 16:31

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

14/06/2023 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/06/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

07/06/2023 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023 13:59

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

25/05/2023 13:59

Despacho - Mero Expediente

24/05/2023 18:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

24/05/2023 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 10:07

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

23/05/2023 10:07

Despacho - Mero Expediente

19/05/2023 13:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

18/05/2023 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/05/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2023 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2023 15:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

05/05/2023 15:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/05/2023 13:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

04/05/2023 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

03/05/2023 22:15

Juntada - Documento - Voto

24/04/2023 13:21

Juntada - Documento - Certidão

20/04/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023 12:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 84

14/04/2023 14:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

14/04/2023 14:26

Juntada - Documento - Relatório

29/03/2023 17:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

29/03/2023 17:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

29/03/2023 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/03/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/02/2023 17:24

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

23/02/2023 17:24

Despacho - Mero Expediente

23/02/2023 14:04

Distribuído por sorteio