TJTO - 0017413-91.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:23
Disponibilização de Edital - no dia 05/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/11/2025
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05/09/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0017413-91.2022.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: GAUDINO ISAAC DE FRANÇA RÉU: SUPERMERCADO AMORIM FRANCA LTDA RÉU: ALECANDRA TEIXEIRA DE AMORIM FRANCA EDITAL Nº 15743913 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de SUPERMERCADO AMORIM FRANCA LTDA, CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-02,para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 55 dos autos n.º 0017413-91.2022.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, e para que caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha EMBARGOS nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, GABRIELA AYRES DO NASCIMENTO, Matrícula 366177, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 04 de setembro de 2025. -
04/09/2025 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 15:51
Juntada - Documento - Edital Afixado
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04/09/2025 14:40
Expedido Edital - intimação
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13/08/2025 15:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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12/08/2025 15:49
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
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11/08/2025 12:01
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 14:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
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23/07/2025 14:03
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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23/07/2025 14:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2025 14:03
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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18/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 17:01
Publicação de Edital
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21/03/2025 14:41
Juntada - Documento - Edital Afixado
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20/03/2025 13:52
Expedido Edital - citação e intimação
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18/03/2025 14:45
Juntada - Informações
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11/02/2025 12:37
Juntada - Informações
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31/10/2024 15:47
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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10/10/2024 10:09
Conclusão para decisão
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09/10/2024 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/10/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/09/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:48
Protocolizada Petição
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06/09/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2024 11:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
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05/09/2024 11:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
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26/07/2024 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedido Edital - citação - 05/06/2024 17:35:29)
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03/06/2024 15:42
Juntada - Certidão
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21/05/2024 11:36
Despacho - Mero expediente
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26/03/2024 12:36
Conclusão para despacho
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26/03/2024 12:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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26/03/2024 12:33
Conclusão para despacho
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25/03/2024 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 14:13
Juntada - Informações
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05/03/2024 22:00
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
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09/01/2024 14:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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09/01/2024 14:13
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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21/08/2023 15:10
Protocolizada Petição
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13/12/2022 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2022 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/12/2022 12:09
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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26/10/2022 13:49
Conclusão para despacho
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25/10/2022 08:50
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2022 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2022 15:55
Lavrada Certidão
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15/09/2022 23:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2022 20:15
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2022 13:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2022 13:43
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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08/08/2022 13:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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08/08/2022 13:43
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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08/08/2022 13:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2022 13:42
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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16/05/2022 15:50
Despacho - Mero expediente
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10/05/2022 16:11
Conclusão para despacho
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10/05/2022 16:11
Processo Corretamente Autuado
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10/05/2022 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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