05/09/2025 02:22

Disponibilização de Edital - no dia 05/09/2025 Prazo do edital: 07/10/2025 Prazo de citação/intimação: 14/10/2025
05/09/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0043850-72.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MARIA GORETE VIEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 15728059 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de MARIA GORETE VIEIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ: *72.***.*61-91, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 56 da Execução Fiscal n.° 0043850-72.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 15:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/09/2025
04/09/2025 15:43

Juntada - Documento - Edital Afixado
04/09/2025 11:48

Expedido Edital - intimação
01/09/2025 11:26

Juntada - Informações
07/07/2025 13:42

Juntada - Informações
23/04/2025 20:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 17:56

Conclusão para decisão
03/04/2025 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/02/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:57

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 17:42

Conclusão para despacho
09/12/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:05

Juntada - Informações
05/11/2024 17:35

Protocolizada Petição
21/10/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/08/2024 07:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192058462024
16/08/2024 07:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192058452024
14/08/2024 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192058462024
14/08/2024 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192058452024
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 13:55

Conclusão para despacho
27/05/2024 13:26

Juntada - Informações
27/05/2024 13:21

Juntada - Informações
21/05/2024 16:28

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/03/2024 13:14

Conclusão para decisão
20/03/2024 17:15

Protocolizada Petição
15/03/2024 12:24

Juntada - Informações
24/01/2024 16:00

Juntada - Informações
24/01/2024 13:59

Juntada - Informações
12/01/2024 17:44

Lavrada Certidão
29/11/2023 17:38

Lavrada Certidão
30/08/2023 15:14

Lavrada Certidão
30/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
03/08/2023 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
10/07/2023 14:36

Intimação por Edital
10/07/2023 14:36

Publicação de Edital
07/07/2023 12:25

Juntada - Documento - Edital Afixado
06/07/2023 16:43

Expedido Edital - citação
01/07/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:34

Juntada - Informações
27/03/2023 22:27

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 5
27/03/2023 20:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
24/01/2023 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
24/01/2023 14:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/12/2022 13:24

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 14:46

Conclusão para despacho
18/11/2022 14:46

Processo Corretamente Autuado
18/11/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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