05/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
04/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001943-78.2022.8.27.2742/TO (originário: processo nº 00015228820228272742/TO)RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADORÉU: ALCENO SOARES DA COSTAADVOGADO(A): JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA (OAB TO007437)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 03/09/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
03/09/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 26/11/2025 14:00
10/04/2025 13:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local Gabinete do Juiz - 09/04/2025 17:00. Refer. Evento 149
10/04/2025 13:09

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 15:32

Juntada - Informações
08/04/2025 11:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
08/04/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
03/04/2025 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
31/03/2025 15:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
31/03/2025 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
28/03/2025 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
28/03/2025 09:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
27/03/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
27/03/2025 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
27/03/2025 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
27/03/2025 16:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
27/03/2025 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
27/03/2025 16:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/03/2025 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
27/03/2025 16:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
27/03/2025 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
27/03/2025 16:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
18/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/03/2025 17:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 09/04/2025 17:00
05/03/2025 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOXAM1ECRI
24/02/2025 14:47

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 12:50

Conclusão para despacho
21/02/2025 12:49

Audiência - de Depoimento Especial - realizada - Local Gabinete do Juiz - 20/02/2025 14:00. Refer. Evento 110
21/02/2025 12:49

Audiência - de Instrução - realizada - Local Gabinete do Juiz - 20/02/2025 14:00. Refer. Evento 102
20/02/2025 16:39

Lavrada Certidão
20/02/2025 16:38

Publicação de Ata
20/02/2025 12:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
13/02/2025 11:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025 17:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
12/02/2025 17:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
06/02/2025 18:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
06/02/2025 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
06/02/2025 14:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
06/02/2025 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
06/02/2025 13:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
06/02/2025 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
06/02/2025 13:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
06/02/2025 09:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
06/02/2025 09:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
05/02/2025 17:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
05/02/2025 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
05/02/2025 16:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
05/02/2025 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
05/02/2025 15:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
05/02/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
05/02/2025 15:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
05/02/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
05/02/2025 15:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
05/02/2025 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
05/02/2025 13:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
05/02/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/01/2025 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAM1ECRI -> TOTOPGG
24/01/2025 02:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
24/01/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/01/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 15:54

Audiência - de Depoimento Especial - designada - Local Gabinete do Juiz - 20/02/2025 14:00
25/11/2024 10:03

Protocolizada Petição
09/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/10/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/10/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/10/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2024 13:52

Audiência - de Instrução - designada - Local Gabinete do Juiz - 20/02/2025 14:00
02/07/2024 17:01

Lavrada Certidão
20/11/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/11/2023 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
01/11/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 12:42

Audiência - de Depoimento Especial - cancelada - Local Gabinete do Juiz - 29/11/2023 13:30. Refer. Evento 63
01/11/2023 12:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Gabinete do Juiz - 29/11/2023 14:00. Refer. Evento 64
01/11/2023 11:26

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67
19/10/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
12/10/2023 10:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
03/10/2023 12:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
03/10/2023 10:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
03/10/2023 10:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
03/10/2023 10:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
03/10/2023 09:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
02/10/2023 14:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
02/10/2023 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
02/10/2023 13:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
02/10/2023 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ABDORAL MARTINS FILHO (por substituição em 02/10/2023 16:04:09)
02/10/2023 13:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
02/10/2023 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
02/10/2023 13:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
02/10/2023 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
02/10/2023 13:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
02/10/2023 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ABDORAL MARTINS FILHO (por substituição em 12/10/2023 09:52:46)
02/10/2023 13:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
02/10/2023 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
02/10/2023 13:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
02/10/2023 13:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
02/10/2023 13:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
02/10/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/10/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/10/2023 12:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Gabinete do Juiz - 29/11/2023 14:00. Refer. Evento 25
02/10/2023 12:45

Audiência - de Depoimento Especial - redesignada - Local Gabinete do Juiz - 29/11/2023 13:30. Refer. Evento 55
31/08/2023 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOXAM1ECRI
29/08/2023 15:52

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 15:22

Protocolizada Petição
29/08/2023 14:28

Juntada - Certidão
25/08/2023 14:02

Juntada - Informações
23/08/2023 18:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALCENO SOARES DA COSTA - EXCLUÍDA
23/08/2023 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOTOPGG
23/08/2023 18:10

Audiência - de Depoimento Especial - designada - Local Gabinete do Juiz - 29/08/2023 15:30
07/06/2023 18:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
29/05/2023 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/05/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/05/2023 12:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
24/05/2023 11:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
23/05/2023 12:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
23/05/2023 12:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
22/05/2023 10:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
22/05/2023 10:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/05/2023 11:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
12/05/2023 11:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
12/05/2023 11:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
12/05/2023 11:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
12/05/2023 11:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
12/05/2023 11:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
12/05/2023 11:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
12/05/2023 11:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
12/05/2023 11:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
12/05/2023 11:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
12/05/2023 11:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
12/05/2023 11:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
12/05/2023 11:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2023 11:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
12/05/2023 11:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
12/05/2023 11:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
12/05/2023 11:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
10/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 29/08/2023 16:30
16/02/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 17:10

Decisão - Outras Decisões
02/02/2023 12:41

Conclusão para despacho
01/02/2023 11:56

Protocolizada Petição
12/01/2023 08:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
11/01/2023 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/01/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2023 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
10/01/2023 14:29

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN
10/01/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:21

Expedido Ofício
10/01/2023 14:20

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
10/01/2023 14:09

Juntada - Certidão
20/12/2022 10:06

Decisão - Recebimento - Denúncia
19/12/2022 16:49

Conclusão para despacho
19/12/2022 16:49

Processo Corretamente Autuado
19/12/2022 14:47

Distribuído por dependência - Número: 00015228820228272742/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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