02/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
01/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002565-50.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)REQUERIDO: JOSINA FRANCISCA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO A parte autora nos presentes autos opõe embargos de declaração em face da decisão acostada no evento 111, ao argumento de que omissa, contraditória ou obscura.

Destaca-se que, no evento 108, a parte exequente requereu a penhora de 15% da renda do executado, até o adimplemento integral da execução.

Todavia, tal pedido não foi acolhido, ante a necessidade de resguardar parcela suficiente dos rendimentos do devedor para garantir a preservação de sua dignidade e a de sua família.

Instada a parte requerida/embargada para impugnar os embargos opostos, manteve-se inerte. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

Inobstante os substanciosos argumentos aventados pela embargante, os aclaratórios opostos não merecem acolhida.

Isso porque, conquanto suscitado eventual desacerto da decisão – error in judicando –, o comando decisório embargado em nada se revela omisso, contraditório ou obscuro, adstringindo-se pontualmente aos contornos objetivos da discussão aventada.

A rigor, infere-se que a postulação aclaratória ora veiculada constitui evidente tentativa de ensejar a reapreciação da matéria decidida, ou seja, representa verdadeira manifestação de inconformismo com o desfecho conferido ao julgado, providência totalmente estranha aos limites do instituto manejado.

Desta forma, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade, de rigor a rejeição dos presentes embargos.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 1.022 e 1.023, ambos do novo Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a decisão embargada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do sistema eletrônico.
29/08/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 09:51

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2025 13:08

Conclusão para decisão
18/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
10/06/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/06/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
09/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
09/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
06/06/2025 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
06/06/2025 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/05/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/04/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:50

Decisão - Outras Decisões
27/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
17/03/2025 13:56

Conclusão para decisão
17/03/2025 13:04

Protocolizada Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:07

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 16:01

Conclusão para despacho
20/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
19/12/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
18/11/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 10:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
15/10/2024 12:59

Conclusão para despacho
15/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/09/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 20:21

Decisão - Outras Decisões
24/07/2024 12:24

Conclusão para despacho
23/07/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/07/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:16

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
10/07/2024 15:39

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
30/06/2024 19:44

Decisão - Outras Decisões
27/06/2024 13:44

Conclusão para despacho
27/06/2024 13:44

Lavrada Certidão
26/06/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/06/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:22

Lavrada Certidão
10/04/2024 17:59

Lavrada Certidão
06/03/2024 16:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/02/2024 16:27

Conclusão para decisão
15/02/2024 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
08/02/2024 15:16

Protocolizada Petição
22/01/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 08:12

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 08:23

Conclusão para despacho
09/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
01/11/2023 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/10/2023 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 08:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/10/2023 08:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/09/2023 09:24

Despacho - Mero expediente
31/08/2023 11:53

Conclusão para decisão
31/08/2023 11:52

Trânsito em Julgado
30/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/08/2023 15:47

Protocolizada Petição
18/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/08/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
26/07/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 20:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/07/2023 17:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2023 11:38

Conclusão para decisão
22/06/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/06/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2023 17:29

Protocolizada Petição
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2023 14:45

Protocolizada Petição
09/06/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:53

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 11:56

Conclusão para decisão
17/05/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/05/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2023 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/04/2023 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/04/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/04/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
18/04/2023 18:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/04/2023 13:47

Conclusão para decisão
30/03/2023 16:52

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00025655020228272713
11/12/2022 14:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO
08/12/2022 18:13

Protocolizada Petição
21/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
31/10/2022 17:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/10/2022 18:18

Despacho - Mero expediente
14/10/2022 12:14

Conclusão para decisão
10/10/2022 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/09/2022 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/09/2022 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2022 19:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
26/08/2022 10:28

Conclusão para decisão
28/07/2022 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2022 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 21:25

Despacho - Mero expediente
22/06/2022 11:57

Conclusão para decisão
22/06/2022 11:56

Processo Corretamente Autuado
22/06/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/06/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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