11/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000442-60.2023.8.27.2708/TOAUTOR: JULIMAR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758)DESPACHO/DECISÃODesta forma, diante do princípio da ?não surpresa? e visando evitar futuras nulidades processuais, conclui-se que é necessário oportunizar a parte autora a manifestar-se acerca de possível inconstitucionalidade do art. 92 da Lei n. 724, de 14 de dezembro de 2012, do Município de Arapoema/TO, tendo em vista o INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL Nº 0004627-34.2024.8.27.2700.

Desta feita, INTIMO a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias quanto a eventual inconstitucionalidade do art. 92 da Lei n. 724, de 14 de dezembro de 2012.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 13:01

Conclusão para julgamento
09/06/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/05/2025 17:27

Conclusão para julgamento
02/05/2025 11:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/04/2025 18:48

Encaminhamento Processual - TOARO1ECIV -> TO4.04NFA
07/03/2025 17:26

Conclusão para julgamento
15/01/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/01/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/01/2025 10:53

Protocolizada Petição
13/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 17:58

Conclusão para despacho
19/11/2024 18:41

Redistribuído por sorteio - (TOARO1ECIVJ para TOARO1ECIVJ)
11/11/2024 19:49

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 14:19

Conclusão para despacho
16/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
03/09/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 11:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
29/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
29/08/2024 14:19

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
29/08/2024 10:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/05/2024 13:22

Conclusão para despacho
21/11/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2023 17:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/08/2023 13:10

Conclusão para despacho
03/08/2023 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/04/2023 17:29

Conclusão para despacho
19/04/2023 17:28

Processo Corretamente Autuado
18/04/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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