02/09/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0004071-76.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: ADRIELI RENOVATO FRANCOADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO O título executivo que a parte executada tenta executar não é exigível, pois, a sentença do evento 62 é clara ao dizer : "Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários do advogado da parte adversa, os quais arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), porém suspendo a exigibilidade em razão da justiça gratuita." Logo, conforme se extrai da sentença, embora a parte autora tenha sido condenada ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, sua exigibilidade está suspensa, uma vez que, a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Ante a isto; Indefiro o pedido do evento 73.Retorne os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Palmas, TO.

Data certificada pelo sistema.
27/08/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:45

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 12:52

Conclusão para despacho
10/07/2025 12:52

Processo Reativado
10/07/2025 10:54

Protocolizada Petição
03/05/2025 11:35

Baixa Definitiva
03/05/2025 11:35

Trânsito em Julgado
28/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
27/03/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
21/02/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 18:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
04/02/2025 15:23

Conclusão para julgamento
03/02/2025 17:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
23/01/2025 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
23/01/2025 16:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/01/2025 13:04

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 16:50

Conclusão para despacho
12/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
12/09/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
12/09/2024 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
04/07/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
29/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
26/06/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 21:37

Protocolizada Petição
08/05/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2024 15:43

Protocolizada Petição
30/04/2024 16:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
26/04/2024 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
26/04/2024 14:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/04/2024 14:07

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 14:08

Conclusão para despacho
16/02/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:43

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 15:51

Conclusão para despacho
06/12/2023 13:47

Protocolizada Petição
09/11/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
01/11/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 11:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
27/09/2023 09:56

Protocolizada Petição
28/07/2023 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
28/07/2023 16:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 17:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/04/2023 17:48

Conclusão para julgamento
29/03/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
15/03/2023 11:01

Protocolizada Petição
08/02/2023 17:25

Conclusão para despacho
07/02/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2023 12:41

Lavrada Certidão
06/02/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:22

Despacho - Mero expediente
03/02/2023 12:57

Conclusão para despacho
03/02/2023 12:57

Processo Corretamente Autuado
03/02/2023 10:11

Distribuído por dependência - Número: 00095874820218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004245-45.2023.8.27.2710

Francisco de Assis da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0013628-09.2025.8.27.2700

Municipio de Itaguatins - To

Raniery Antonio Rodrigues de Miranda

Advogado: Odean da Silva Lima Queiroz

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/08/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0013487-87.2025.8.27.2700

Lucas Diego da Silva

Juizo da 2 Vara Criminal de Palmas

Advogado: Giselle Martins Duarte Costa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/08/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0054496-73.2024.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Uerlisson Alves do Nascimento

Advogado: Katia Cilene Alves da Silva Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/12/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0005002-85.2022.8.27.2706

Francisco Pereira dos Santos

Os Mesmos

Advogado: Walisson dos Santos Torres

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/02/2024 15:39

Exibir Processo