05/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003622-20.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: DEJANIRA DOS REIS BANDEIRAADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212)ADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ADVOGADO(A): MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES (OAB TO006683) DESPACHO/DECISÃO Em detida análise do feito, observo que o pedido de liquidação não foi formalmente recebido pelo juízo, desta feita, determino que: 1.

Considerando que os contracheques requeridos pela autora estão anexados junto à inicial, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os pareceres, cálculo e/ou documentos elucidativos (art. 510, CPC); 2.

Após, INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os pareceres, cálculo e/ou documentos elucidativos (CPC, art. 510); 3.

Em seguida, em homenagem ao princípio do contraditório, INTIME-SE, novamente, a parte exequente para manifestar a respeito dos documentos juntados pela Fazenda Pública, em 15 (quinze) dias; 4.

Não havendo consenso entre as partes quanto ao valor devido, a fim de liquidar o julgado, entendo prudente determinar o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial a fim de apresentar a planilha de cálculos do valor devido, referente à presente liquidação/execução (CPC, art. 510); 5.

Juntada a planilha de cálculos pela COJUN, intimem-se novamente as partes para manifestação em 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, voltem conclusos para nova deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
03/09/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
01/08/2025 14:20

Conclusão para despacho
13/05/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/03/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:39

Lavrada Certidão
14/03/2025 16:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/03/2025 16:46

Processo Reativado
06/03/2025 16:16

Protocolizada Petição
28/09/2022 16:31

Baixa Definitiva
28/09/2022 16:30

Trânsito em Julgado
24/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
22/09/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
26/08/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/07/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/05/2022 10:32

Processo Corretamente Autuado
26/05/2022 10:31

Processo Corretamente Autuado
05/05/2022 16:56

Conclusão para julgamento
14/02/2022 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2022 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/01/2022 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 18:04

Despacho - Mero expediente
13/01/2022 12:10

Conclusão para despacho
22/06/2021 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2021 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/05/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 19:23

Protocolizada Petição
29/03/2021 15:37

Protocolizada Petição
20/03/2021 21:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1FAZ
20/03/2021 21:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
09/03/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> TOPAICEMAN
11/09/2020 15:08

Expedido Mandado
11/09/2020 15:08

Expedido Mandado
31/08/2020 10:45

Despacho - Mero expediente
22/05/2020 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
21/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/04/2020 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2020 21:33

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
07/04/2020 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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