27/06/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
20/06/2025 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:15

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049119-58.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DÉBORA DIVINA TEIXEIRA MARTINS PIMENTELADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Na impugnação do evento n. 79, o ESTADO DO TOCANTINS defende, em suma, a quitação do débito. A parte exequente, devidamente intimada, confirmou a quitação integral do débito, afirmando inexistir valores a receber (evento 82). Em análise detida ao demonstrativo financeiro anexado no evento n. 79, ANEXO3, observo que o executado comprovou a quitação do valor referente à data-base de 2019, objeto do presente cumprimento de sentença.

Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 21:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 16:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2025 11:21

Conclusão para decisão
07/04/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/03/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 00:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/01/2025 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 09:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 21:58

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 13:43

Conclusão para despacho
19/12/2024 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/12/2024 11:59

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/12/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:54

Lavrada Certidão
07/11/2024 14:32

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
07/11/2024 14:32

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/11/2024 14:25

Trânsito em Julgado
05/11/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/10/2024 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/10/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/10/2024 12:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
09/09/2024 14:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/07/2024 15:27

Conclusão para despacho
16/07/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/07/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/07/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:26

Decisão - Outras Decisões
27/06/2024 12:34

Conclusão para despacho
26/06/2024 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:28

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/05/2024 13:54

Conclusão para despacho
27/05/2024 17:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
27/05/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/05/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 10:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2024 16:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 18:03

Despacho - Determinação de Citação
15/12/2023 15:08

Conclusão para despacho
15/12/2023 15:08

Processo Corretamente Autuado
15/12/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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