01/09/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012547-75.2023.8.27.2706/TO AUTOR: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; Intimo a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, 10 (dez) dias nas hipóteses legais, se manifestar acerca das devoluções dos mandados/cartas nos eventos retro.

Sendo o caso de fornecer um novo endereço para tentativa via postal, deverá demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

Ainda, sendo o caso de nova tentativa via oficial de justiça, deverá promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
28/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 15:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2025 15:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2025 15:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2025 15:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/05/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
09/12/2024 17:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/11/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:08

Juntada - Informações
02/09/2024 17:12

Juntada - Informações
23/08/2024 17:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/08/2024 17:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/08/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:36

Lavrada Certidão
25/07/2024 14:34

Retificação de Classe Processual - DE: Reintegração / Manutenção de Posse PARA: Procedimento Comum Cível
19/06/2024 17:22

Lavrada Certidão
18/06/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 13:29

Conclusão para decisão
01/04/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 19:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
12/09/2023 13:59

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/09/2023 14:00. Refer. Evento 6
11/09/2023 15:50

Juntada - Certidão
11/09/2023 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
11/09/2023 10:42

Protocolizada Petição
24/07/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/07/2023 15:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2023 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
07/07/2023 13:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/07/2023 17:12

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/09/2023 14:00
29/06/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:54

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/06/2023 16:24

Conclusão para despacho
13/06/2023 16:23

Processo Corretamente Autuado
12/06/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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