05/09/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027738-96.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDA NERES GONÇALVESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
03/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/07/2025 10:26

Protocolizada Petição
02/07/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/04/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 122
28/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/04/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
23/04/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/04/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 09:24

Lavrada Certidão
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 10:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/02/2025 12:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/02/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/02/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
06/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
31/01/2025 17:37

Conta Atualizada
31/01/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2025 11:52

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/12/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
13/12/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/12/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 22:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 15:43

Conclusão para decisão
29/11/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/11/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/09/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 19:56

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 14:28

Conclusão para despacho
20/08/2024 14:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/07/2024 15:31

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
26/07/2024 15:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/07/2024 15:16

Trânsito em Julgado
22/07/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 137
03/05/2024 14:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:22

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:43

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão
11/01/2022 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/12/2021 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/12/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/12/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/12/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/12/2021 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/10/2021 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado
06/10/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 208
01/12/2020 16:00

Conclusão para julgamento
01/12/2020 15:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/12/2020 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/12/2020 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/11/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2020 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/11/2020 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/11/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2020 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/11/2020 12:41

Conclusão para julgamento
06/11/2020 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/11/2020 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/11/2020 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/10/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/10/2020 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/10/2020 17:02

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 14:28

Protocolizada Petição
20/10/2020 14:13

Protocolizada Petição
20/10/2020 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2020 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 06:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
22/09/2020 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/09/2020 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 16:11

Despacho - Mero expediente
16/09/2020 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:35

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 17:20

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
16/07/2020 18:35

Conclusão para despacho
16/07/2020 18:34

Processo Corretamente Autuado
16/07/2020 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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