04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040986-66.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: VILMENIA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 187 - 03/09/2025 - Conta Atualizada
17/07/2024 12:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
17/07/2024 12:36

Trânsito em Julgado
11/07/2024 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/06/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/06/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2024 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/06/2024 17:47

Recebimento - Retorno do MP com ciência
11/06/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/06/2024 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
07/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 22:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
03/06/2024 22:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/05/2024 11:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
31/05/2024 11:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
29/05/2024 19:41

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
29/05/2024 19:41

Juntada - Documento - Voto
09/05/2024 16:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/04/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2024 13:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 00:00 Sequencial: 65
11/04/2024 18:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
11/04/2024 18:04

Juntada - Documento - Relatório
21/02/2024 15:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
21/02/2024 14:10

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
21/02/2024 14:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/02/2024 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/09/2023 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/05/2022 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/05/2022 13:50

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
02/05/2022 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
18/04/2022 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2022 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
31/03/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 21:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
23/03/2022 21:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
09/03/2022 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
03/03/2022 13:38

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
02/03/2022 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
28/02/2022 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
27/02/2022 17:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
27/02/2022 17:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
25/02/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 17:44

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
11/02/2022 17:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/02/2022 13:21

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
11/02/2022 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/02/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 19:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
03/02/2022 19:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/02/2022 14:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
03/02/2022 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
02/02/2022 18:40

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
02/02/2022 18:40

Juntada - Documento - Voto
16/12/2021 15:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/12/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/12/2021 17:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/01/2022 00:00 Sequencial: 24
30/11/2021 18:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
30/11/2021 18:44

Juntada - Documento - Relatório
22/11/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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