TJTO - 0042831-02.2020.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 02:35 Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 123 
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                                            05/09/2025 02:35 Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 119 
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                                            04/09/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 123 
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                                            04/09/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 119 
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                                            04/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042831-02.2020.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊARÉU: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ RODRIGUES (OAB SP141963)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 03/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
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                                            03/09/2025 13:10 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 123 
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                                            03/09/2025 13:10 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 119 
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                                            03/09/2025 12:45 Juntada - Certidão - JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO 
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                                            03/09/2025 12:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO, Guia 5792125, Subguia 5542289. Fase de Execuções 
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                                            03/09/2025 12:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 12:44 Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO - Guia 5792125 - R$ 1.529,70 - Fase de Execuções 
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                                            03/09/2025 12:44 Juntada - Certidão - CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA NETO 
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                                            03/09/2025 12:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA NETO, Guia 5792125, Subguia 5542289. Fase de Execuções 
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                                            03/09/2025 12:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 12:44 Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA NETO - Guia 5792125 - R$ 1.529,70 - Fase de Execuções 
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                                            03/09/2025 12:44 Juntada - Certidão - POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO 
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                                            03/09/2025 12:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO, Guia 5792125, Subguia 5542289. Fase de Execuções 
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                                            03/09/2025 12:44 Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO - Guia 5792125 - R$ 1.529,70 - Fase de Execuções 
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                                            03/09/2025 12:39 Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Custas Satisfeitas - 20/03/2024 16:29:48) 
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                                            03/09/2025 12:39 Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Custas Satisfeitas - 20/03/2024 16:29:48) 
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                                            03/09/2025 12:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO, Guia 5426640, Subguia 5387148 
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                                            03/09/2025 12:39 Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 20/03/2024 16:29:47) 
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                                            03/09/2025 12:39 Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntada - Guia Gerada - 20/03/2024 16:29:45) 
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                                            03/09/2025 12:39 Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Custas Satisfeitas - 20/03/2024 16:29:45) 
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                                            20/03/2024 16:31 Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ 
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                                            20/03/2024 16:29 Juntada - Certidão 
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                                            20/03/2024 16:29 Juntada - Guia Cancelada - Taxas - POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO - Guia 5426614 - R$ 917,65 
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                                            20/03/2024 16:29 Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO - Guia 5426613 - R$ 529,23 
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                                            20/03/2024 16:23 Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5426614 - R$ 917,65 
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                                            20/03/2024 16:23 Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5426613 - R$ 529,23 
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                                            20/03/2024 16:12 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            20/03/2024 15:54 Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN 
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                                            20/03/2024 15:54 Baixa Definitiva 
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                                            20/03/2024 15:54 Trânsito em Julgado 
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                                            04/03/2024 10:39 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            09/02/2024 00:03 Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61 
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                                            18/01/2024 18:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024 
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                                            17/01/2024 15:47 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024 
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                                            17/01/2024 01:23 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024 
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                                            17/01/2024 00:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024 
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                                            16/01/2024 09:28 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024 
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                                            15/01/2024 18:14 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024 
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                                            15/01/2024 10:22 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024 
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                                            15/01/2024 02:51 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024 
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                                            09/01/2024 02:50 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024 
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                                            09/01/2024 00:40 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024 
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                                            08/01/2024 00:36 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024 
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                                            07/01/2024 13:15 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024 
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                                            06/01/2024 16:31 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024 
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                                            04/01/2024 22:37 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024 
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                                            03/01/2024 18:45 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024 
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                                            03/01/2024 12:24 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024 
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                                            02/01/2024 18:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024 
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                                            02/01/2024 18:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024 
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                                            02/01/2024 02:17 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024 
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                                            01/01/2024 06:37 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024 
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                                            31/12/2023 19:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024 
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                                            30/12/2023 03:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023 
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                                            29/12/2023 01:43 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023 
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                                            28/12/2023 10:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023 
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                                            26/12/2023 04:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023 
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                                            22/12/2023 13:11 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023 
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                                            20/12/2023 04:27 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024 
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                                            19/12/2023 01:46 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 
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                                            15/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62 
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                                            05/12/2023 10:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            05/12/2023 10:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            05/12/2023 10:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            05/12/2023 10:53 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença 
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                                            09/11/2023 14:53 Conclusão para julgamento 
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                                            06/11/2023 08:37 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            31/10/2023 16:37 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023 
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                                            19/10/2023 00:04 Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42 
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                                            04/10/2023 13:23 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023 
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                                            03/10/2023 18:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023 
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                                            02/10/2023 19:25 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023 
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                                            02/10/2023 19:19 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023 
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                                            21/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42 
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                                            19/09/2023 13:56 Processo Corretamente Autuado 
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                                            19/09/2023 13:56 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 
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                                            15/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            13/09/2023 07:16 Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192055272023 
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                                            13/09/2023 07:16 Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192055262023 
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                                            12/09/2023 10:11 Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192055272023 
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                                            12/09/2023 10:10 Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192055262023 
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                                            11/09/2023 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/09/2023 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2023 17:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            05/09/2023 17:05 Despacho - Expedição de alvará de levantamento 
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                                            05/09/2023 14:07 Conclusão para despacho 
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                                            04/09/2023 18:28 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            03/08/2023 11:25 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023 
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                                            22/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            17/07/2023 17:45 Juntada - Informações 
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                                            12/07/2023 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/07/2023 12:46 Protocolizada Petição 
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                                            28/06/2023 15:34 Juntada - Informações 
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                                            26/06/2023 16:24 Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line 
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                                            12/04/2023 14:21 Conclusão para decisão 
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                                            12/04/2023 14:21 Cumprimento de Levantamento da Suspensão 
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                                            04/04/2023 00:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            28/03/2023 00:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            27/03/2023 20:01 Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21 
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                                            23/03/2023 17:04 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19 
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                                            20/03/2023 16:24 Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22 
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                                            06/03/2023 17:32 Expedido Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            06/03/2023 17:31 Expedido Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            16/02/2023 09:03 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19 
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                                            16/02/2023 09:03 Expedido Mandado - TOPALCEMAN 
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                                            26/01/2023 16:13 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            14/12/2022 21:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023 
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                                            25/11/2022 19:27 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022 
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                                            09/11/2022 14:41 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022 
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                                            05/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            26/10/2022 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/10/2022 16:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2021 11:11 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            07/02/2021 11:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            03/02/2021 15:44 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            03/02/2021 15:44 Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação 
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                                            03/02/2021 14:26 Conclusão para despacho 
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                                            02/02/2021 10:24 Protocolizada Petição 
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                                            19/01/2021 17:17 Expedido Mandado 
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                                            19/01/2021 17:14 Expedido Carta pelo Correio 
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                                            24/11/2020 15:49 Despacho - Mero expediente 
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                                            19/11/2020 14:12 Conclusão para despacho 
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                                            18/11/2020 21:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/11/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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