05/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038507-66.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSANGELA MAGALHAES NUNESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/09/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 163
03/09/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/09/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
02/09/2025 19:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
01/09/2025 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
01/09/2025 13:02

Conclusão para julgamento
01/09/2025 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/09/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00034633420248272700/TJTO
01/10/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/09/2024 23:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
19/09/2024 17:15

Conclusão para decisão
19/09/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 07:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017332024
17/09/2024 19:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017332024
13/09/2024 13:09

Lavrada Certidão
13/09/2024 13:07

Realizado Cálculo de Tributos
19/08/2024 22:42

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
15/08/2024 15:25

Conclusão para despacho
13/08/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:41

Lavrada Certidão
18/07/2024 07:32

Juntada - Outros documentos
15/07/2024 16:02

Juntada - Outros documentos
10/07/2024 13:30

Juntada - Outros documentos
09/07/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
08/07/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
26/06/2024 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 20:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/06/2024 13:56

Conclusão para decisão
26/06/2024 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
25/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
19/06/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
16/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
15/03/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116
15/03/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
04/03/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/03/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/03/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/03/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/03/2024 18:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPALSEJUI/2024/000691 processada no TJTO com o No. 00034633420248272700/TJTO
01/03/2024 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/03/2024 13:52

Lavrada Certidão
01/03/2024 13:52

Lavrada Certidão
29/01/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/01/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/01/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
11/01/2024 15:26

Conta Atualizada
09/11/2023 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2023 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
08/11/2023 22:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2023 14:25

Conclusão para decisão
08/11/2023 14:25

Trânsito em Julgado
04/09/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/09/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/08/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
29/08/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/08/2023 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 20:46

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
18/08/2023 12:51

Conclusão para decisão
17/08/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/07/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/06/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 18:51

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 17:44

Conclusão para despacho
07/06/2023 17:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
06/06/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/05/2023 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 22:59

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 19:01

Conclusão para despacho
23/05/2023 18:07

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
23/05/2023 18:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2023 13:16

Trânsito em Julgado
03/05/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/04/2023 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
25/04/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/04/2023 17:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
04/04/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/04/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/03/2023 17:07

Protocolizada Petição
30/03/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 16:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
23/03/2023 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
23/03/2023 14:55

Conclusão para julgamento
14/03/2023 13:18

Publicação de Pauta
13/03/2023 16:38

Publicação de Pauta
10/03/2023 09:09

Protocolizada Petição
09/03/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 348
05/07/2022 11:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/07/2021 13:35

Conclusão para julgamento
02/07/2021 11:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
02/07/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/06/2021 21:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
15/06/2021 18:00

Lavrada Certidão
08/06/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2021 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 37
07/06/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2021 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
31/05/2021 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/05/2021 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/05/2021 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/05/2021 08:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2021 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
12/05/2021 13:28

Juntada - Informações
11/05/2021 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/05/2021 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/05/2021 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/05/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/04/2021 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2021 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2021 11:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/03/2021 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
14/01/2021 16:25

Conclusão para julgamento
14/01/2021 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/12/2020 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/12/2020 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/12/2020 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2020 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2020 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2020 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 16:31

Despacho - Mero expediente
14/10/2020 15:57

Conclusão para despacho
14/10/2020 15:57

Processo Corretamente Autuado
14/10/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00