05/09/2025 07:22

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 028020392025
05/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0018253-33.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LILIANA XAVIER DIAS TELLESADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES (OAB GO034056) SENTENÇA Inicialmente devo corrigir o erro sistêmico do cabeçalho, uma vez que se trata de cumprimento de sentença em que o autor é o executado e os réus os exequentes.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos no evento 100.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se alvará, observando que aos Procuradores do Estado do Tocantins será lavrado o documento em favor Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins – APROETO, na forma da Lei Complementar 20, de 17 de junho de 1999, e seus regulamentos, conforme dados no evento 103.

Deve se atentar, ainda, que em sendo a parte órgão da Administração Indireta, formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que não esteja representada por Procurador do Estado, o alvará deverá ser destinado a ela caso o seu representante processual seja de seus próprios quadros ou, em sendo Advogado particular, juntado o contrato aos autos, caberá a ele o levantamento dos valores nos termos das Portarias 643/2018 e 830/2020.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
03/09/2025 14:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020392025
03/09/2025 12:40

Lavrada Certidão
03/09/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/09/2025 17:23

Conclusão para julgamento
09/07/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/05/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/05/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:04

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/04/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
27/03/2025 16:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/03/2025 16:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/03/2025 16:22

Trânsito em Julgado
27/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/02/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/02/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/02/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 17:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 15:52

Juntada - Documento - Relatório e Voto
15/02/2025 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
04/02/2025 18:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/01/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/01/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/01/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/01/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/12/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/12/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2024 18:33

Juntada - Documento - Voto Divergente
16/12/2024 13:38

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2024 20:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria
04/12/2024 23:03

Protocolizada Petição
28/11/2024 09:29

Protocolizada Petição
25/11/2024 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 14:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 229
23/10/2024 16:41

Conclusão para despacho
23/10/2024 16:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/10/2024 14:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
21/10/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/10/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2024 13:31

Protocolizada Petição
27/09/2024 12:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565853, Subguia 50667 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 137,52
26/09/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/09/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 14:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565853, Subguia 5438625
24/09/2024 14:44

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LILIANA XAVIER DIAS TELLES - Guia 5565853 - R$ 137,52
19/09/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2024 12:11

Conclusão para julgamento
11/09/2024 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2024 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/08/2024 15:52

Conclusão para julgamento
14/08/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/08/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 13:14

Despacho - Determinação de Citação
14/05/2024 12:56

Conclusão para despacho
14/05/2024 12:56

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 12:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/05/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034809-81.2022.8.27.2729

Maria Luiza Tavares Gomes

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/09/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0028246-37.2023.8.27.2729

Isabela Fuso de Assis

Condominio Residencial Parque do Ipe

Advogado: Emerson Jose Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/07/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0032994-44.2025.8.27.2729

Ronivaldo Pires da Silva

M5 Incorporadora Empreendimentos Imobili...

Advogado: Talita Cintra Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0034536-34.2024.8.27.2729

Thaianne Guedes Vieira

Cora Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/08/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0001343-77.2023.8.27.2724

Maria Rozilda Albano Pinto

Eagle Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Jeorge Rafhael Silva de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2023 20:14

Exibir Processo