05/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
04/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004271-20.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CHRISTIANE MOURA DA SILVAADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B)ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 02/09/2025 - Conta Atualizada
03/09/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
03/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/09/2025 15:28

Conta Atualizada
02/09/2025 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 11:59

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
02/09/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/08/2025 16:23

Lavrada Certidão
09/06/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
23/05/2025 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
19/05/2025 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
19/05/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
06/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/05/2025 17:53

Conta Atualizada
05/05/2025 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/04/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 22:38

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 15:34

Conclusão para despacho
21/02/2025 20:50

Protocolizada Petição
21/02/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/01/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
08/01/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
05/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/12/2024 11:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 11:36

Conta Atualizada
03/12/2024 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/11/2024 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
26/11/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
05/11/2024 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 16:51

Conclusão para decisão
31/10/2024 16:50

Trânsito em Julgado
09/09/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/08/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/08/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:29

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
24/06/2024 12:51

Conclusão para decisão
23/06/2024 22:13

Protocolizada Petição
22/06/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
18/06/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/06/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/05/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/04/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 21:18

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 14:40

Conclusão para despacho
21/03/2024 14:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/03/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/03/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 15:45

Conclusão para despacho
01/03/2024 15:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/02/2024 14:11

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
29/02/2024 14:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 14:11

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/02/2024 14:11

Trânsito em Julgado
28/02/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/02/2024 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/02/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 16:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/02/2024 13:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/10/2023 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/09/2023 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2023 16:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2023 14:00 Sequencial: 221
11/07/2023 14:12

Conclusão para julgamento
11/07/2023 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/07/2023 13:16

Decisão - Outras Decisões
03/04/2023 12:23

Conclusão para despacho
27/03/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/02/2023 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/02/2023 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/02/2023 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 10:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2022 15:07

Conclusão para julgamento
25/11/2022 15:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
22/11/2022 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/10/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/10/2022 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2022 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/09/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2022 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2022 12:43

Conclusão para julgamento
01/09/2022 18:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2022 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/08/2022 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2022 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2022 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2022 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2022 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/06/2022 12:28

Conclusão para julgamento
20/06/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/06/2022 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/06/2022 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/06/2022 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2022 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 14:20

Despacho - Mero expediente
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2022 17:25

Despacho - Mero expediente
09/02/2022 15:10

Conclusão para despacho
09/02/2022 15:10

Processo Corretamente Autuado
09/02/2022 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00