04/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006448-48.2022.8.27.2731/TO AUTOR: JOÃO DEVAIR RUVINAADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565)ADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221) SENTENÇA JOÃO DEVAIR RUVINA e VÍNICIUS PASCHOAL DE MELLO, partes qualificadas, peticionaram no evento 81 dos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
02/09/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/08/2025 17:54

Conclusão para julgamento
15/08/2025 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/08/2025 17:53

Protocolizada Petição
11/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 10:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/07/2025 15:23

Conclusão para julgamento
29/07/2025 10:10

Protocolizada Petição
27/07/2025 11:47

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 13:13

Conclusão para despacho
30/04/2025 18:31

Protocolizada Petição
25/04/2025 12:05

Protocolizada Petição
25/04/2025 10:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
22/04/2025 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
22/04/2025 16:54

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
21/01/2025 14:47

Protocolizada Petição
15/01/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 14:53

Conclusão para despacho
07/10/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/09/2024 16:03

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 15:36

Conclusão para despacho
10/09/2024 16:08

Protocolizada Petição
10/09/2024 16:08

Protocolizada Petição
09/09/2024 12:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
06/09/2024 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
06/09/2024 16:44

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
05/09/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:56

Protocolizada Petição
22/07/2024 15:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
15/07/2024 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
15/07/2024 13:22

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
09/07/2024 15:13

Protocolizada Petição
09/07/2024 15:12

Protocolizada Petição
14/06/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 18:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2024 13:24

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:53

Lavrada Certidão
26/02/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 07:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
18/01/2024 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
18/01/2024 16:46

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
12/01/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
12/01/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 16:20

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 16:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/09/2023 16:57

Conclusão para despacho
12/09/2023 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
12/09/2023 15:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 12/09/2023 13:00. Refer. Evento 18
12/09/2023 12:53

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
17/07/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2023 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
12/07/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/07/2023 12:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
12/07/2023 12:45

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
29/06/2023 12:41

Lavrada Certidão
29/06/2023 12:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 12/09/2023 13:00
12/06/2023 14:29

Despacho - Mero expediente
12/06/2023 12:59

Conclusão para despacho
08/05/2023 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
08/05/2023 13:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 05/05/2023 14:00. Refer. Evento 4
05/05/2023 15:02

Protocolizada Petição
03/05/2023 16:54

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
13/04/2023 07:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
07/03/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/03/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2023 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
07/03/2023 15:56

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
07/03/2023 15:49

Lavrada Certidão
07/03/2023 15:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 05/05/2023 14:00
05/12/2022 11:51

Despacho - Mero expediente
05/12/2022 09:48

Conclusão para despacho
02/12/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00