STJ - 0003792-40.2020.8.27.2715

27/02/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/02/2023 15:03

Transitado em Julgado em 24/02/2023

23/11/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

22/11/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

22/11/2022 15:31

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO

18/11/2022 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2022 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS