04/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0017992-06.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSAFAN ALVES SABÓIA SANTOSADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
02/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
01/09/2025 13:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
01/09/2025 13:20

Conclusão para despacho
01/09/2025 13:19

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: Procedimento Comum Cível
01/09/2025 13:19

Processo Corretamente Autuado
01/09/2025 13:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/08/2025 17:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSAFAN ALVES SABÓIA SANTOS - Guia 5789312 - R$ 50,00
29/08/2025 17:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSAFAN ALVES SABÓIA SANTOS - Guia 5789311 - R$ 142,00
29/08/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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