13/03/2025 09:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
12/03/2025 15:29

Recebidos os autos
04/02/2025 15:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
04/02/2025 14:52

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR
25/10/2024 09:06

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001039212022827272220241025090558
24/10/2024 16:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
24/10/2024 16:41

Decisão - Outras Decisões
10/09/2024 13:57

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
10/09/2024 13:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/09/2024 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
23/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
22/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/07/2024 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
15/07/2024 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
09/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
26/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
27/05/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 12:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
27/05/2024 12:16

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
15/04/2024 17:08

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
15/04/2024 17:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/04/2024 15:32

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
12/04/2024 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/02/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2024 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/02/2024 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/01/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/01/2024 13:41

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
23/01/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
18/12/2023 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
13/12/2023 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
02/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
13/11/2023 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
30/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
27/10/2023 18:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/10/2023 12:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
26/10/2023 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
25/10/2023 19:55

Juntada - Documento - Voto
25/10/2023 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/10/2023 13:20

Juntada - Documento - Certidão
10/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 18:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/10/2023 14:00 Sequencial: 197
09/10/2023 17:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
09/10/2023 17:41

Juntada - Documento - Relatório
25/09/2023 13:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
23/09/2023 16:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
23/09/2023 16:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
22/09/2023 21:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/07/2023 13:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/07/2023 15:44

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
11/07/2023 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
05/07/2023 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
28/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
09/06/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/05/2023 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
24/05/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
23/05/2023 15:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2023 17:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
18/05/2023 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
13/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
11/05/2023 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
04/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
28/04/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
25/04/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 19:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
24/04/2023 19:55

Despacho - Mero Expediente
24/04/2023 12:38

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
20/04/2023 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
20/04/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
27/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
24/03/2023 15:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/03/2023 15:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
23/03/2023 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
22/03/2023 18:53

Juntada - Documento - Voto
14/03/2023 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/03/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 13:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/03/2023 14:00 Sequencial: 342
09/03/2023 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
08/03/2023 16:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
08/03/2023 16:07

Juntada - Documento - Relatório
14/02/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 16:51

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
14/02/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
26/12/2022 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
07/12/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
06/12/2022 18:06

Despacho - Mero Expediente
06/12/2022 17:35

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
06/12/2022 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
25/11/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
11/11/2022 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
14/10/2022 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
14/10/2022 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
07/10/2022 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
29/09/2022 12:59

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
29/09/2022 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
06/09/2022 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 13:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
02/08/2022 13:50

Despacho - Mero Expediente
01/08/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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