05/09/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/09/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/09/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
01/09/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017912-18.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MAZARELY DE ARAÚJO GODINHOADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 18:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
27/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
21/05/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/05/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
15/05/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
08/05/2025 17:33

Conta Atualizada
29/04/2025 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
17/03/2025 22:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119
10/03/2025 22:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 120
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119 e 120
27/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:35

Lavrada Certidão
27/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/02/2025 15:02

Conclusão para decisão
06/02/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/02/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/02/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
03/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
29/01/2025 16:54

Conta Atualizada
28/01/2025 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
28/01/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 13:56

Conclusão para decisão
16/01/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/12/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/12/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
27/11/2024 16:48

Conta Atualizada
12/11/2024 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/11/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 16:17

Conclusão para decisão
24/09/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/09/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 17:28

Conclusão para despacho
26/07/2024 17:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/07/2024 17:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/07/2024 19:06

Protocolizada Petição
09/05/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/05/2024 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/04/2024 12:57

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ
26/04/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 14:32

Trânsito em Julgado
26/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
05/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/02/2024 06:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/02/2024 06:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/02/2024 06:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/02/2024 15:57

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
27/02/2024 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
23/02/2024 16:15

Conclusão para julgamento
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
18/12/2023 15:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2023 17:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00136186720228272700/TJTO
11/04/2023 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00125525220228272700/TJTO
09/02/2023 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00136186720228272700/TJTO
09/02/2023 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00125525220228272700/TJTO
24/10/2022 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 00136186720228272700/TJTO
29/09/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 00125525220228272700/TJTO
22/09/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/08/2022 16:12

Lavrada Certidão
23/08/2022 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
23/08/2022 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
23/08/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2022 16:47

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2022 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
31/05/2022 13:09

Conclusão para julgamento
30/05/2022 18:21

Despacho - Mero expediente
25/05/2022 13:16

Conclusão para despacho
24/05/2022 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/05/2022 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/05/2022 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/05/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/05/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/05/2022 15:08

Decisão - Outras Decisões
14/10/2021 16:06

Conclusão para despacho
13/10/2021 20:44

Protocolizada Petição
28/06/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2021 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/06/2021 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/06/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2021 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2021 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2021 18:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/03/2021 13:45

Conclusão para julgamento
07/03/2021 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2021 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/02/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021 16:20

Despacho - Mero expediente
27/01/2021 12:56

Conclusão para despacho
26/01/2021 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/12/2020 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2020 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2020 01:34

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
24/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2020 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2020 19:10

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
12/08/2020 15:50

Conclusão para despacho
12/08/2020 15:49

Processo Corretamente Autuado
11/08/2020 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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