04/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000302-51.2023.8.27.2732/TO REQUERENTE: ARSÊNIA VIEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) SENTENÇA Trata-se de procedimento executório proposto por ARSÊNIA VIEIRA DO NASCIMENTO em face de MUNICÍPIO DE PARANÃ, qualificados na inicial.

No evento 55, a parte exequente informou o pagamento integral da dívida executada. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento integral dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência.

Assim, satisfeita a obrigação, a extinção do procedimento executório é medida que se impõe.

Dispositivo: Ante o exposto, declaro extinto o presente procedimento, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o município requerido ao pagamento das custas.

Sem honorários na fase de cumprimento de sentença, ante a ausência de impugnação aos cálculos.

Transitada em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
02/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 15:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/05/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 14:09

Conclusão para despacho
30/04/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 126001752025
25/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 16:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 126001752025
09/04/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 14:34

Protocolizada Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:30

Juntada de Guia Depósito Judicial
08/02/2025 17:01

Juntada - Informações
23/01/2025 20:47

Juntada - Informações
19/12/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/11/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
16/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/10/2024 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2024 20:13

Decisão - Outras Decisões
02/09/2024 12:33

Conclusão para despacho
31/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 18:22

Protocolizada Petição
26/06/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2024
19/06/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
11/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2024 18:11

Protocolizada Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/04/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:01

Protocolizada Petição
17/03/2024 22:17

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 14:13

Conclusão para despacho
08/05/2023 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:08

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 13:34

Conclusão para despacho
27/02/2023 13:33

Processo Corretamente Autuado
26/02/2023 10:32

Distribuído por dependência - Número: 00032186320208272732/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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