05/09/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
05/09/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 152
02/09/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 13:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037294-20.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ROSILDA HIRÊKI XERENTEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/08/2025 17:36

Conclusão para decisão
28/08/2025 17:36

Lavrada Certidão
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:34

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019712025
25/08/2025 17:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019712025
25/08/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/08/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:06

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
18/08/2025 13:28

Conclusão para decisão
18/08/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/08/2025 16:26

Protocolizada Petição
06/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 13:50

Protocolizada Petição
16/04/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
16/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/04/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
10/04/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001678 processada no TJTO com o No. 00059028120258272700/TJTO
08/04/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 122
27/03/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
27/03/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/03/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/03/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/03/2025 14:54

Lavrada Certidão
26/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
26/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/03/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 13:49

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
10/03/2025 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/02/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
21/02/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 12:44

Conta Atualizada
24/01/2025 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/12/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/12/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
17/12/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 17:17

Conclusão para despacho
13/12/2024 17:17

Trânsito em Julgado
11/11/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/11/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/11/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/11/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:13

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
04/11/2024 15:19

Conclusão para decisão
30/10/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/10/2024 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/10/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/09/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/08/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:55

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 14:11

Conclusão para despacho
19/08/2024 14:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/08/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
16/07/2024 16:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 16:18

Trânsito em Julgado
13/07/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/07/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2024 13:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2024 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 15:11

Juntada - Certidão
19/06/2024 14:51

Publicação de Pauta
13/06/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 315
06/06/2024 21:29

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/03/2024 14:08

Conclusão para despacho
06/03/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/03/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/03/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:32

Decisão - Outras Decisões
21/02/2024 14:20

Conclusão para despacho
21/02/2024 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
16/02/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/02/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/02/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/02/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/01/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/01/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/01/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/01/2024 17:20

Conclusão para julgamento
22/01/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/01/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/01/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/01/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/12/2023 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 14:47

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 14:33

Conclusão para despacho
26/09/2023 14:33

Processo Corretamente Autuado
22/09/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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