TJTO - 0003152-38.2023.8.27.2713

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica Colinas do Tocantins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ: 00.394.494/0014-50

Advogados

LORRANNY ALMEIDA DA SILVA

CPF *33.***.*48-04

WELLITON ARRUDA DE ARAUJO

CPF *12.***.*83-35

LETICIA DE MORAIS RODRIGUES

CPF *18.***.*32-99

MARCO AURELIO BARBOSA LIMA

CPF *53.***.*48-72

OLODES MARIA OLIVEIRA FREITAS NOBRE

CPF *43.***.*29-72

JODIVAN BENEVIDES DA SILVA

CPF *05.***.*16-72

Polo Passivo

Partes

DIEGO MENESES CAVANI

CPF *47.***.*63-12

Advogados

KATIA DANIELA NEIA

CPF *09.***.*61-80

VIVIANE LUCIA COSTA

CPF *96.***.*83-20

JESSIANE RAPOUSO RIBEIRO

OAB: 011334/TO

CPF *56.***.*15-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 05/09/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 04/09/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 04/09/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:31

    Lavrada Certidão

  • 04/09/2025 14:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 29/08/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 28/08/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0003152-38.2023.8.27.2713/TORÉU: DIEGO MENESES CAVANIADVOGADO(A): JESSIANE RAPOUSO RIBEIRO (OAB TO011334)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE, pois, o autor do fato  para, em 10 dias, comprovar o CUMPRIMENTO ou JUSTIFICAR o não cumprimento do acordo entabulado nestes autos, juntando os 03 comprovantes remacescentes de R$250,00 reais cada um com valores e datas devidamente identificáveis.

    Após o transcurso do prazo do item acima, ABRA-SE vista para o Ministério Público Em seguida, voltem os autos conclusos.

  • 27/08/2025 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 17:51

    Despacho - Mero expediente

  • 10/03/2025 12:25

    Juntada - Informações

  • 20/01/2025 12:33

    Protocolizada Petição

  • 18/01/2025 21:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 18/01/2025 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 16/01/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 17:33

    Lavrada Certidão

  • 10/01/2025 16:28

    Protocolizada Petição

  • 10/01/2025 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 12/12/2024 09:41

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105

  • 11/12/2024 15:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105

  • 11/12/2024 15:42

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 08/10/2024 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 07/10/2024 17:48

    Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - realizada - Local GABINETE DO JECRIM - 07/10/2024 13:30. Refer. Evento 81

  • 07/10/2024 15:02

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92

  • 07/10/2024 14:37

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo

  • 07/10/2024 14:36

    Conclusão para decisão

  • 07/10/2024 14:34

    Despacho - Mero expediente

  • 04/10/2024 13:26

    Juntada - Certidão

  • 03/10/2024 14:17

    Juntada - Certidão

  • 03/10/2024 14:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/10/2024 14:14

    Protocolizada Petição

  • 03/10/2024 10:36

    Protocolizada Petição

  • 02/10/2024 17:21

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92

  • 02/10/2024 17:21

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 01/10/2024 09:12

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

  • 30/09/2024 11:47

    Protocolizada Petição

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 20/09/2024 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 20/09/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/09/2024 17:41

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85

  • 16/09/2024 17:41

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 16/09/2024 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 16/09/2024 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 16/09/2024 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 16/09/2024 17:31

    Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - designada - Local GABINETE DO JECRIM - 07/10/2024 13:30

  • 25/03/2024 13:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/03/2024 21:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 14/03/2024 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/03/2024 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 18:03

    Despacho - Mero expediente

  • 08/03/2024 17:18

    Conclusão para despacho

  • 08/03/2024 13:45

    Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - cancelada - Local GABINETE DO JECRIM - 11/03/2024 16:30. Refer. Evento 62

  • 08/03/2024 13:07

    Protocolizada Petição

  • 30/01/2024 09:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/01/2024 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 17/01/2024 19:42

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65

  • 15/01/2024 14:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65

  • 15/01/2024 14:46

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 15/01/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 15/01/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 15/01/2024 14:19

    Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - designada - Local GABINETE DO JECRIM - 11/03/2024 16:30

  • 27/09/2023 16:39

    Audiência - Admonitória - cancelada - Local GABINETE DO JECRIM - 18/08/2023 16:00. Refer. Evento 46

  • 04/09/2023 14:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/08/2023 16:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 23/08/2023 09:15

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2023 14:05

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

  • 18/08/2023 17:57

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

  • 18/08/2023 14:20

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: TARCYES HENKELL CARNEIRO ASSUNÇÃO (por substituição em 21/08/2023 09:09:52)

  • 18/08/2023 14:20

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 18/08/2023 14:20

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51

  • 18/08/2023 14:20

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 18/08/2023 14:20

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

  • 18/08/2023 14:20

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 18/08/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/08/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/08/2023 13:28

    Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - designada - Local GABINETE DO JECRIM - 18/08/2023 16:00

  • 15/06/2023 13:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOLJECRC

  • 15/06/2023 13:57

    Juntada - Certidão

  • 05/06/2023 14:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJECRC -> TOCOLPROT

  • 05/06/2023 14:14

    Retificação de Classe Processual - DE: Termo Circunstanciado PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 05/06/2023 14:08

    Distribuído por dependência - Número: 00036541120228272713/TO

  • 30/05/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 12:55

    Despacho - Mero expediente

  • 29/05/2023 15:16

    Conclusão para despacho

  • 06/03/2023 18:44

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 06/03/2023 18:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/02/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 14:53

    Despacho - Mero expediente

  • 09/11/2022 13:27

    Conclusão para despacho

  • 08/11/2022 16:43

    Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJECRC

  • 08/11/2022 16:43

    Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 08/11/2022 16:30. Refer. Evento 6

  • 08/11/2022 16:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOLJECRC

  • 08/11/2022 16:15

    Juntada - Certidão

  • 08/11/2022 16:12

    Protocolizada Petição

  • 07/11/2022 16:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJECRC -> TOCOLCEJUSC

  • 07/11/2022 16:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJECRC -> TOCOLPROT

  • 07/11/2022 16:54

    Lavrada Certidão

  • 31/10/2022 18:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/10/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 21/09/2022 13:57

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

  • 20/09/2022 15:56

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

  • 20/09/2022 15:56

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 19/09/2022 21:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/09/2022 23:59

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/09/2022 16:44

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2022 15:57

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2022 15:57

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 01/09/2022 15:57

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

  • 01/09/2022 15:57

    Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

  • 01/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:34

    Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJECRC

  • 31/08/2022 16:34

    Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 08/11/2022 16:30

  • 31/08/2022 16:32

    Juntada - Certidão

  • 24/08/2022 17:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJECRC -> TOCOLCEJUSC

  • 24/08/2022 17:32

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/08/2022 17:30

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIEGO MENESES CAVANI - EXCLUÍDA

  • 04/08/2022 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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