04/09/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 227
04/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 227
04/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 223
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 227
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 223
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046721-12.2021.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: FERNANDA MARIA SILVAADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 222 - 02/09/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
02/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 227
02/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 223
02/09/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
02/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:29

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
25/08/2025 19:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
25/08/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
13/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 211
12/08/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
12/08/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
12/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 211
11/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 211
11/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
11/08/2025 18:15

Conta Atualizada
11/08/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/08/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
03/07/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
20/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 198
18/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 198
17/06/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:45

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 09:35

Conclusão para despacho
10/06/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
10/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
10/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
09/06/2025 09:35

Protocolizada Petição
09/06/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
06/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
04/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
04/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 23:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
30/05/2025 23:50

Conta Atualizada
28/05/2025 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/05/2025 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
21/03/2025 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
17/03/2025 13:46

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 15:00

Conclusão para despacho
30/01/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/01/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
27/01/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/01/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
17/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/01/2025 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
15/01/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
15/01/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
09/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
25/11/2024 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
22/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
13/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
25/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:42

Lavrada Certidão
09/10/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
09/10/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
24/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
24/09/2024 11:06

Realizado Cálculo de Liquidação
23/09/2024 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/09/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
23/08/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
08/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2024 14:00

Conclusão para despacho
06/08/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/07/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
29/07/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/07/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:56

Processo Corretamente Autuado
16/07/2024 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/07/2024 13:40

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
03/07/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/06/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
28/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
20/06/2024 19:54

Realizado Cálculo de Liquidação
10/06/2024 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 17:45

Lavrada Certidão
29/04/2024 08:21

Protocolizada Petição
09/04/2024 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/04/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
15/03/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
10/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:03

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 14:14

Conclusão para despacho
09/01/2024 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/12/2023 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/11/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/11/2023 15:04

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 14:42

Protocolizada Petição
04/09/2023 15:31

Conclusão para despacho
04/09/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/08/2023 22:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
08/08/2023 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2023 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00467211220218272729
11/05/2023 16:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
20/04/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
19/04/2023 17:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/03/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/03/2023 15:20

Protocolizada Petição
27/03/2023 15:16

Protocolizada Petição
22/03/2023 14:57

Protocolizada Petição
15/03/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
07/03/2023 14:44

Protocolizada Petição
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
23/02/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 17:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
08/02/2023 18:27

Conclusão para julgamento
30/01/2023 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
14/12/2022 12:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
30/11/2022 14:08

Lavrada Certidão
30/11/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 20:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/11/2022 16:54

Conclusão para julgamento
18/11/2022 17:08

Despacho - Mero expediente
26/09/2022 14:05

Conclusão para despacho
29/08/2022 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2022 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
22/08/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2022 12:01

Protocolizada Petição
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2022 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2022 17:41

Despacho - Mero expediente
20/01/2022 18:21

Conclusão para decisão
12/01/2022 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2021 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:47

Despacho - Mero expediente
15/12/2021 17:54

Conclusão para decisão
15/12/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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