TJTO - 0012481-18.2021.8.27.2722

13/03/2025 09:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

12/03/2025 15:29

Recebidos os autos

19/02/2025 09:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

19/02/2025 08:54

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

23/04/2024 16:20

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0012481182021827272220240423162003

22/04/2024 16:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

22/04/2024 16:28

Decisão - Outras Decisões

13/03/2024 14:05

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

12/03/2024 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

07/03/2024 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/02/2024 19:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/02/2024 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

31/01/2024 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

31/01/2024 17:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

26/01/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

18/12/2023 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/12/2023 16:03

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

13/12/2023 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 81

13/12/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/12/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/12/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/12/2023 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/12/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/12/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023 17:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/12/2023 17:24

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

25/09/2023 13:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/09/2023 17:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

23/09/2023 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/06/2023 17:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/06/2023 16:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

20/06/2023 16:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Grupo de Representativos

20/06/2023 12:39

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

15/06/2023 13:45

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

14/06/2023 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/06/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2023 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/04/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/04/2023 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/04/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023 15:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

19/04/2023 15:35

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

17/04/2023 16:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

17/04/2023 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

17/04/2023 15:45

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

17/04/2023 15:45

Juntada - Documento - Voto

27/03/2023 14:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/03/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/03/2023 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 00:00</b><br>Sequencial: 1

08/03/2023 09:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

08/03/2023 09:00

Juntada - Documento - Relatório

07/03/2023 17:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC

07/02/2023 14:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

07/02/2023 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/12/2022 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

25/11/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/11/2022 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/11/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

10/11/2022 16:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC

13/10/2022 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/10/2022 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2022 16:18

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

10/10/2022 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/10/2022 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

14/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022 21:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

13/09/2022 21:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/09/2022 16:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

13/09/2022 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

12/09/2022 17:34

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

12/09/2022 17:34

Juntada - Documento - Voto

24/08/2022 12:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/08/2022 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2022 13:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 00:00</b><br>Sequencial: 1

11/08/2022 12:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

11/08/2022 12:08

Juntada - Documento - Relatório

25/07/2022 15:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

22/07/2022 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/07/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022 17:12

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

18/07/2022 17:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/07/2022 13:07

Distribuído por sorteio